Teve início na última quinta-feira (7), e segue até o dia 5 de abril, a chamada “janela partidária”, o período de um mês em que vereadores podem trocar de partido para concorrer às eleições municipais de outubro. Na Câmara de Maceió, este prazo para as mudanças partidárias deve promover alterações no MDB, partido com o maior número de parlamentares na Casa, e que em sua maioria, tem parlamentares na base de apoio do prefeito JHC (PL).

É público que o MDB, legenda em Alagoas presidida pelo senador Renan Calheiros, defende intensificar diariamente a oposição ao prefeito de Maceió. O partido já tem como pré-candidato à prefeitura o deputado federal Rafael Brito, que também é presidente do diretório municipal.

À reportagem da Tribuna Independente, Rafael Brito disse que o partido ainda não tem uma lista de vereadores que devem deixar a legenda nesta janela partidária e migrar para outra agremiação, no entanto o parlamentar respondeu objetivamente que as mudanças devem ocorrer com os mesmos nomes que ainda estão na sigla e fazem parte da base de JHC.

Compõem a base política do prefeito JHC na Câmara os seguintes vereadores do MDB: Galba Netto, presidente da Casa; Chico Filho, que também é líder do prefeito no Legislativo; Brivaldo Marques; Luciano Marinho; Olívia Tenório; e Silvania Barbosa.

À Tribuna, o vereador Chico Filho já confirmou que deixa o MDB para continuar aliado do prefeito JHC. O parlamentar não disse para qual sigla deve ir. A reportagem não conseguiu contato com os demais vereadores que ainda estão filiados ao partido dos Calheiros.

Em paralelo à janela partidária, quem está atuando para filiar novos vereadores é o próprio prefeito de Maceió. Filiado ao Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, JHC tem mantido contatos com parlamentares que tenham interesse em sair do MDB. Também há informações de que o vereador Eduardo Canuto (PV), possa migrar de sua atual legenda para o PL. Não foi possível contato com o vereador.

No mês passado, o presidente do PV em Alagoas, deputado Silvio Camelo, chegou a dizer, em contato com a Tribuna, que a legenda não dará guarida para os atuais vereadores que apoiam JHC.

Apesar de uma possível série de desfiliações que possam acontecer no MDB, o partido ganhou a adesão do vereador e ex-presidente da Câmara, Kelmann Vieira, que deixou o Podemos. Hoje, os parlamentares que estão na sigla e fazem oposição a JHC são: Fernando Hollanda e Zé Márcio Filho, que está de licença.

De acordo com o deputado federal Rafael Brito, a legenda deve apresentar mais nomes que disputarão as 27 vagas na Câmara de Maceió no dia 25 de março. O parlamentar destacou que nomes de peso estão no partido, a exemplo de Kelmann Vieira e do vereador Zé Márcio Filho.

JUSTA CAUSA

Para o advogado Marcelo Brabo, a janela partidária é considerada como uma justa causa para desfiliação.

“É uma verdadeira justa causa para a desfiliação partidária, criando possibilidade válida para aqueles que estão no final do mandato mudar de partido, sem questionamentos e/ou consequências, notadamente de infidelidade partidária. A referida regra não se aplica para deputados distritais, estaduais ou federais, mas, unicamente, em 2024, somente vereadoras e vereadores serão beneficiados”, destacou o advogado, em entrevista à Tribuna.

FORÇA POLÍTICA

O período de mudanças na janela partidária já está mobilizando os partidos, ainda que nos bastidores, mas algumas situações já acontecem publicamente. Na última quinta-feira (7), o presidente do PP em Alagoas, deputado Arthur Lira filiou diversos nomes que irão disputar as eleições tanto em Maceió quanto no interior do estado. Políticos que já foram do MDB assinaram a ficha de filiação ao partido que tem como o maior representante no estado o presidente da Câmara dos Deputados.

O QUE DIZ O TSE

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), janela partidária é voltada basicamente para as eleições pelo sistema proporcional. No caso deste ano, e eleição para as câmaras municipais. Na prática, ela não tem repercussões para quem disputa cargos executivos, pelo sistema majoritário (que elege prefeitos, governadores e o presidente).

No sistema majoritário, o candidato com mais votos vence a disputa. No proporcional, nem sempre isso acontece. Isso porque a divisão dos espaços nas Câmaras e Assembleias leva em conta não só o desempenho dos candidatos, mas também a performance dos partidos. Se os partidos não têm votos para conquistar cadeiras nos legislativos, seus candidatos não podem pleitear vagas.

Isso resulta no entendimento de que a vaga obtida pelo parlamentar é do partido. Então, se um político deixa uma sigla em um período não autorizado por lei, a legenda pode pedir seu cargo de volta, por infidelidade partidária.

A infidelidade não incide, no entanto, na “janela partidária”, o que dá a liberdade de mudança sem o receio de perda de mandato.