Depois de descumprir o prazo de 30 dias dado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) para atualizar o Portal da Transparência, a Prefeitura de Palmeira dos Índios apresentou justificativa e ganhou mais 10 dias de prazo antes de receber sanções por parte do órgão. O município é administrado pelo prefeito Júlio César (MDB).

Segundo o promotor de Justiça Ricardo Libório, o MP/AL recebeu denúncias de que estavam faltando informações no portal da transparência, ele constatou que eram procedentes e que isso estava dificultando o acompanhamento e fiscalização dos gastos efetuados pela prefeitura.

Na ocasião, final de janeiro deste ano, foi estabelecido um prazo de 30 dias para resolver o problema. “Explicamos no documento quais eram as medidas que precisavam ser implantadas para garantir acessibilidade e transparência para a população. A atualização constante do portal, com dados sobre balancetes, contratos e licitações, por exemplo, é uma exigência prevista em lei. E isso também se estende à acessibilidade para pessoas com deficiência poderem fazer o acompanhamento, se assim desejarem. O gestor tem que cumprir”, declarou Libório.

O prazo se esgotou na semana passada, mas como a prefeitura explicou o motivo e se comprometeu a solucionar, ele estendeu por mais uns dias. A Prefeitura de Palmeira dos Índios teria informado que o problema é decorrente de uma licença que o servidor responsável tirou, mas já tem um novo responsável pela tarefa.

À Tribuna, a prefeitura explica. “Houve, de fato, uma desatualização do portal devido às férias do servidor responsável. No entanto, foi feita uma indicação de outro servidor para realizar a atualização, o que foi comunicado ao Ministério Público. Como resultado, foi concedido um prazo adicional de dez dias para regularização. Comprometemo-nos a cumprir integralmente todas as determinações do Ministério Público”.

O promotor de Justiça então informa a decisão. “Diante disso, daremos mais 10 dias para a regularização total do portal da transparência”.

Caso o novo prazo não seja respeitado, o representante do MP/AL afirma que podem ser ajuizadas ações judiciais pelo cumprimento da Lei nº12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).