A CPI da Braskem, que vai investigar os crimes da mineradora em Maceió, aprovou ontem (27), o plano de trabalho apresentado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Rogério Carvalho (PT-SE). De acordo com o plano aprovado, três especialistas alagoanos estão entre os convocados: Abel Galindo, José Geraldo Marques e Natallya de Almeida Levino. O colegiado também aprovou visita às regiões afetadas na capital alagoana.

Abel Galindo Marques é professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e teve de ser retirado de sua casa, localizada em um dos bairros afetados pela mineração; José Geraldo Marques, médico e biólogo, ex-chefe do Órgão Ambiental de Alagoas, e que também teve ser removido de sua residência; e Natallya de Almeida Levino, professora da Ufal, para falar a respeito da extração irregular de sal-gema em Maceió.

Durante a apresentação do plano de trabalho, o senador e relator destacou que a investigação vai focar em apurar a dimensão dos impactos ambientais e patrimoniais causados pela mineradora; na fiscalização da legalidade, equidade e justiça dos acordos de reparação firmados pela empresa; e na omissão, negligência ou mesmo dolo eventual nas condutas da petroquímica.

A CPI da Braskem foi instalada em dezembro do ano passado, numa iniciativa do senador alagoano Renan Calheiros (MDB), como objetivo de aprofundar as investigações sobre os danos ambientais causados pela mineração em Maceió. Na próxima semana, completa seis anos que a tragédia da subsidência do selo feito à tona. Um ano depois, a petroquímica era responsabilizada pelo afundamento do solo, provocado pela mineração predatória de sal-gema, na capital alagoana.

Segundo o plano de trabalho apresentado pelo senador sergipano, a investigação será realizada em três etapas: a 1ª etapa terá a análise do histórico da atividade minero-industrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação; 2ª etapa com investigação das causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos; e a 3ª etapa terá análise das lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.

Foram aprovados também pedidos de informações à Defesa Civil de Maceió e aos órgãos públicos que podem ajudar nas investigações. Um deles solicita informações e laudos à Petrobras, que tem participação no capital acionário da Braskem. No fim do ano passado, havia resistência do governo federal em apoiar a CPI da Braskem, justamente por causa do temor das investigações da comissão respingarem na estatal. A Petrobras, controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem.

Nos bastidores políticos em Brasília, a oposição ao governo Lula no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção que foram alvos da operação Lava Jato, por exemplo.

Foram aprovados também pedidos de informações para a própria Braskem; para a Defensoria Pública da União; a Defensoria Pública do Estado de Alagoas; o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA); o Ministério Público do Estado de Alagoas; o Ministério Público Federal; a Prefeitura de Maceió; o Ministério de Minas e Energia; e o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros.

A Comissão também aprovou um pedido do relator para que seja feita uma visita presencial de todos os titulares e suplentes do colegiado nos locais atingidos por afundamentos em Maceió. (Com agências)