Se depender dos vereadores e da prefeitura, o Plano Diretor de Maceió não sai do papel este ano, embora esteja defasado há quase dez anos. O plano em vigor é de 2005, foi concluindo na gestão do então prefeito Cícero Almeida, e deveria ter sido renovado em 2015, na primeira gestão do ex-prefeito Rui Palmeira, mas não foi. Por lei, o plano deve ser renovado a cada dez anos, e em 2025, tende a completar dez anos de defasagem.

Não por acaso, o Ministério Público Estadual (MPE) vem cobrando dos últimos prefeitos que atualizem o plano, mas os gestores empurram a questão com a barriga e a proposta não sai do papel, e, sequer é apresentada à Câmara Municipal para ser debatida com a sociedade maceioense. Com isso, decisões importantes, que mexem com o dia a dia da cidade, vão sendo postergadas e atrapalham o desenvolvimento do município, do ponto de vista urbano, social e ambiental.

Segundo o vereador Eduardo Canuto (PV), até agora, a prefeitura de Maceió não apresentou nenhuma proposta de Plano Diretor. Por isso, ele acha difícil que a questão seja resolvida em 2024, por ser um ano eleitoral. “Mesmo que a prefeitura mande para a Câmara uma proposta de Plano, o que eu acho pouco provável, dificilmente a gente iria concluí-lo este ano, por conta do período eleitoral que se aproxima, quanto todos os vereadores estarão preocupados com a reeleição”, comentou Canuto.

Coordenador da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, Canuto disse que a prefeitura de Maceió, na gestão do prefeito JHC (PL), contratou uma empresa de consultoria, para realizar um estudo que seria a base do Plano Diretor, mas até agora nenhuma proposta foi apresentada.

“Temos uma reunião semana que vem, para colocar alguns assuntos em pauta, mas não sei se o Plano Diretor vai entrar porque até agora não recebemos nada, nenhuma proposta da prefeitura de Maceió”, adiantou.

O vereador Samyr Malta (PSD) também acha que em 2024 o Plano Diretor não será debatido e nem renovado, mais uma vez. “Tenho quase certeza que nesse ano, ser um ano eleitoral, não vai ter debate sobre isso. Acredito que essa questão vai ficar para a próxima legislatura, para o próximo mandato”, afirmou Malta.

Na opinião dos demais vereadores, seja da bancada governista ou da oposição, a questão é polêmica e não deve ser resolvida do dia para a noite; requer tempo, e como 2024 é um ano eleitoral, dificilmente seria renovado até o final deste ano.

“Pelo visto, o plano deve ser empurrado para 2025, por conta do período eleitoral, até porque está todo mundo buscando a reeleição, embora o plano seja um instrumento importante, mas como não foi revisto até agora, acho difícil que seja este ano”, concluiu Malta.

MUNICÍPIO DIZ DEBATER PROPOSTA

A prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), comunicou que, em agosto do último do ano passado, formou-se uma Comissão Especial Mista de Estudo Técnico Preliminar, com o propósito de colaborar para o processo de revisão e atualização do Plano Diretor da cidade.

“Adicionalmente, ao final de 2023, o Iplan divulgou um edital convocando entidades da sociedade civil que desejassem participar do Conselho do Plano Diretor. Atualmente, o processo de reativação desse Conselho encontra-se na fase de análise dos documentos apresentados pelas entidades. Após a homologação, será organizada uma reunião com os interessados para escolher os representantes da sociedade civil no Conselho”, afirmou em nota a assessoria de comunicação da prefeitura.

“O Iplan está comprometido em desenvolver um Plano Diretor que expresse de forma clara e precisa as exigências espaciais e sociais de Maceió. Ressalta-se a importância de que o projeto a ser enviado à Câmara Municipal contemple todas as necessidades identificadas, assegurando que o Plano seja amplamente representativo e atenda aos interesses da comunidade”, acrescentou.

Por fim, a prefeitura informou que Maceió vivencia uma situação singular em relação as demais cidades por conta da tragédia da Braskem e do afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

“Além disso, destaca-se a singularidade da situação de Maceió em comparação com outras cidades. A extração de sal-gema resultou no afundamento e na subsequente desocupação de cinco bairros. Essa circunstância sublinha a necessidade de incorporar visões e políticas externas no Plano Diretor. O objetivo é promover o desenvolvimento urbano de maneira que sejam gerados benefícios tangíveis para o dinamismo da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes”, completou.

Um dos principais entraves na capital se refere ao caso Braskem

Um dos entraves para a definição do Plano Diretor de Maceió, na atualidade, é o caso Braskem, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem da Tribuna Independente. Para o arquiteto Dilson Ferreira, professor do curso de Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), essa demora é injustificável, porque a defasagem do plano vai completar dez anos em 2025 e o plano era para ter sido renovado em 2015, três anos antes da subsidência do solo ter vido à tona.

No entanto, se a renovação do plano já estava atrasada, com o afundamento do solo –provocado pela mineração da Braskem – a situação se agravou, principalmente com a pressão exercida pela mineradora.

“O plano já não avançava por falta de interesse da prefeitura; também por conta da comodidade do mercado imobiliário, que já tinha contemplado seus interesses; e agora por conta da Braskem, que não quer debater a questão da ocupação do solo”, argumentou Ferreira.

“Na falta do plano, muita decisão se deu no âmbito do Ministério Público. Principalmente a ocupação do Litoral Norte e com relação à altura limite dos prédios. Afinal, é cômodo para o mercado imobiliário e para Braskem deixar tudo como está. Mas, independentemente do ano eleitoral, temos que discutir o que faremos com a questão do território que sofreu subsidência.

Teremos de replanejar toda a cidade, mais de 50 bairros, principalmente os cinco bairros afetados pela mineração”, explicou.

Sobre a proposta da prefeitura de Maceió, de revisar o Plano Diretor, por meio de uma empresa contratada com esse objetivo, o professor Dilson Ferreira discorda e diz que o certo seria a prefeitura realizar audiências públicas, com amplos setores da sociedade, para debater os assuntos polêmicos e colher sugestões.

Debates devem levar em consideração situação das minas

Defasado há quase uma década, o Plano Diretor de Maceió existe, mas é de 2005 e como não foi renovado, nem em 2015 e nem em 2021, com a atual Câmara de Vereadores, não trata de questões atuais, como o afundamento do solo e a destinação da chamada zona de exclusão. Por isso, para os especialistas, um dos desafios do novo plano é definir qual será o futuro do uso e da ocupação do solo urbano, nas áreas afetadas pela tragédia da mineração praticada pela Braskem.

Na avaliação da professora Regina Dulce Lins, coordenadora do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que regula a Região Metropolitana de Maceió (RMM), a questão do uso e destinação do solo é crucial. Segundo ela, após o colapso da mina 18, no Mutange, o plano diretor não pode ser definido sem levar em consideração a situação das demais minas e da Lagoa Mundaú.

“A não definição pública e transparente sobre o futuro do uso e ocupação do solo urbano naquela área afetada pelo desastre causado pela Braskem - prerrogativa exclusiva do município de Maceió - é um dos entraves para que se esclareça a quem pertence legalmente aqueles terrenos privados, ou seja, qual será o destino deles é a dúvida suscitada em meio a toda essa discussão”, argumentou Regina Dulce Lins, acrescentando que só o Plano Diretor pode definir essa questão.

BRASKEM

Procurada para opinar a respeito do assunto, a Braskem esclareceu que, “no âmbito do Termo de Acordo Socioambiental, se comprometeu a não edificar nas áreas desocupadas, para fins comerciais ou habitacionais”. Além disso, afirmou que “discussões futuras sobre a área e sua utilização poderão ser feitas a partir do Plano Diretor do Município, instrumento amplamente debatido pelas autoridades e a sociedade, ou seja, em nenhum momento a decisão sobre o futuro da área caberá exclusivamente à empresa”.