O projeto de lei ordinária nº 689/2024 foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 22. A matéria é de iniciativa do Poder Executivo e dispõe sobre a concessão de bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A matéria consiste em oferecer uma bonificação extraordinária aos profissionais que atuam na Seduc devido aos resultados obtidos com a implementação do Programa Escola 10 no ano letivo de 2023, principal programa de educação do Governo estadual, fornecendo suporte aos 102 municípios alagoanos para a melhoria da qualidade da educação e do nível de aprendizado dos alunos da rede pública de ensino.

De acordo com o projeto de lei, a bonificação possui caráter indenizatório e não será incorporada a remuneração do salário recebido pelo profissional. Ainda segundo a matéria, o valor da bonificação será correspondente a metade do 13º do salário recebido no ano de 2023. O projeto foi deliberado extrapauta através de requerimento conjunto dos deputados Cabo Bebeto (PL) e Ronaldo Medeiros (PT). Além desta, outros 22 processos foram apreciados e votados durante a plenária que contou com a presença de 19 parlamentares.

O líder do Governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV) agradeceu, em nome do governador Paulo Dantas, aos pares pela aprovação unânime do projeto. “Muito importante essa aprovação na tarde de hoje e que possamos continuar a agilizar todos projetos encaminhados pelo Governo do Estado”, disse, agradecendo em especial aos deputados Ronaldo Medeiros e Cabo Bebeto que apresentaram requerimento solicitando a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia de hoje.

O deputado Cabo Bebeto informou que, assim como o deputado Ronaldo Medeiros, vinha recebendo cobranças dos profissionais da Educação sobre a apreciação do projeto de lei que trata da bonificação. “As Comissões se reuniram hoje de forma extraordinária, conseguimos aprovar os pareceres e juntamente com o deputado Ronaldo Medeiros apresentamos um requerimento para que encerrássemos esse assunto. Agora a Casa encaminha ao Governo, para que ele possa fazer esse pagamento aos funcionários”, relatou Bebeto. Na sequência, o deputado Ronaldo Medeiros destacou a importância da aprovação da matéria para o servidor público da educação. “Os profissionais da Educação de Alagoas fazem um trabalho importantíssimo. É a política pública que dá oportunidades e esse recurso, com certeza, vem premiar esses trabalhadores”, ressaltou Medeiros.

Acompanhe as demais matérias apreciadas durante a sessão ordinária:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 129/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da rede estadual de ensino mais próximos de seu domicílio.

- Projeto de lei ordinária nº 154/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui obrigatoriedade de ambiente seguro e acesso dos tutores aos locais de banho, tosa e procedimentos estéticos em pet shops.

- Projeto de lei ordinária nº 175/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que autoriza a piscicultura em cativeiro da espécie pangassius hipophtalmus no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 371/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que estabelece status de profissional de saúde para fins de imunização por vacina aos estudantes de cursos da área de saúde que se encontram em estágio obrigatório ou opcional em unidades de saúde e rede hospitalar pública ou privada.

- Projeto de lei ordinária nº 475/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Mamães Corujas Alagoanas.

- Projeto de lei ordinária nº 488/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Mãos do Mundo.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 51/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Sargento Adeildo ao agente de Polícia Civil Romildo da Costa Ribeiro.

Matérias votadas em turno único:

- Requerimento nº 413/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja marcada uma sessão especial para discutir o 1º Festival de Cinema das Águas, que acontecerá nas cidades de Piranhas e Penedo.

- Requerimento nº 455/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja marcada uma sessão especial para o dia 29 de março de 2024, para debater o tema "Os 50 anos de atuação da OCB/AL", (Organização das Cooperativas Brasileiras).

- Requerimento nº 487/2024, de autoria da deputada Rose Davino (PP), solicitando a realização de sessão especial para debater sobre os assuntos de relevância para a saúde das mulheres do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 122/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Programa de Proteção à policial civil, policial militar e policial penal gestante.

- Projeto de lei ordinária nº 458/2023, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

- Projeto de lei ordinária nº 491/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir no âmbito do Estado de Alagoas o Programa de Controle da Hipertensão Arterial.

- Projeto de lei ordinária nº 506/2023, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Filarmônica Bom Jesus de Matriz de Camaragibe-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 518/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 562/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de Utilidade Pública o Instituto Everaldo Gomes de Sousa.

- Projeto de lei ordinária nº 570/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Nossa Senhora do Rosário de Fátima.

- Projeto de lei ordinária nº 587/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Campo Grande do Município de Campo Grande-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 593/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Ágape - Amor que se doa.

- Projeto de lei ordinária nº 596/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Nísia Verônica Trindade Lima.

- Projeto de lei ordinária nº 1049/2022, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação Sportiva Arapiraca.

- Projeto de lei ordinária nº 619/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas públicas de esclarecimento, valorização e estímulo ao ingresso na educação infantil em todo o Estado de Alagoas.