O senador Renan Calheiros, presidente do MDB de Alagoas, voltou a usar as redes sociais para defender a CPI do Caso Braskem e denunciar a “mineração às cegas” praticada pela empresa, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), com base nos estudos sobre a situação das 35 minas de sal-gema desativadas por decisão judicial.

Na postagem do senador ontem no Instagram ele deixa claro que a mineração predatória praticada pela Braskem terminou causando a maior tragédia socioambiental em curso no Brasil. Para o senador, além de investigar o crime e responsabilizar os culpados, “a CPI tem que ser transparente e dar voz às vítimas”.

“Antes da CPI começar, o crime da Braskem em Maceió volta a ser manchete. Dados da ANM, em poder da PF, exibem as digitais de falhas, irregularidades e omissões no monitoramento das 35 cavernas. Era uma mineração às cegas. O crime é um poço sem fundo”, escreveu o senador Renan Calheiros, em suas redes sociais, ontem pela manhã. A postagem rendeu centenas de comentários, a maioria elogiando a fala do senador.

“Tão sério quanto a mineração predatória e irresponsável, praticada pela Braskem, foram as indenizações quase impostas pela empresa às famílias atingidas. Para piorar um acordo celebrado com o Município de Maceió que dá, ao que sabe até agora pela mídia, quitação pelos danos ambientais causados no passado, presente e futuro. Aperta, senador, a verdade aparece”, comentou Fernando Sarmento. “Sigamos juntos, nessa luta, Fernando!”, respondeu o senador.

Sofrimento

A situação é lamentável em todos os aspectos, ambientais, políticos e sociais. “Os poderes precisam acabar com o sofrimento de familiares vítimas dessa Braskem”, apela Lourdinha Marques. A tragédia é comentada do ponto de vista político, da devastação da natureza, dos prejuízos materiais e morais das vítimas. “A CPI vai ser muito importante para aprofundar ainda mais as investigações e o indiciamento de tosos os responsáveis por esse crime”, observou o internauta Jonas JLM.

“O povo tem direito de saber o que levou a Braskem a cometer tantos crimes intoleráveis a partir de 2018. CPI Já”, opinou o sindicalista Oseas Alencar. “Tem que ser transparente e dar voz às vítimas, Oseas”, completou o senador. A internauta seguinte destaca que só com a CPI a justiça vai agir. “Eu estou com um processo na Justiça há mais de cinco anos e até agora nada. A justiça é falha, tem que ficar em cima dela”, acrescenta a internauta Sandra ‘Paulista’, prevendo que o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Confira relatório da Agência de Mineração com recomendações à empresa

O relatório citado pelo senador Renan Calheiros traz 11 exigências em relação às minas de sal-gema da Braskem em Maceió. Entre elas está relatório com análise das causas e consequências do abatimento abrupto na área da mina 18. O documento, divulgado no final de janeiro, é um parecer técnico com conclusões e recomendações ao Plano de Fechamento da Mina de Sal-Gema da Braskem em Maceió.

A partir de avaliação da documentação juntada aos autos nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a ANM enfatiza a necessidade de atualizações periódicas das informações apresentadas à agência, com intervalos máximos de 30 dias, incluindo avaliações técnicas do contexto de cada frente de lavra monitorada.

Segundo o relatório da ANM, o sistema de monitoramento foi eficaz por ter alertado com antecedência de cerca de 15 dias tanto o início do abatimento quanto o subsequente colapso da frente de lavra M#18. No entanto, o grupo recomenda uma avaliação técnica mais aprofundada para compreender as causas e possíveis consequências do ocorrido, bem como as implicações na própria cavidade e nas cavidades adjacentes.

A recuperação do talude da encosta do Bairro Mutange segue conforme o projeto apresentado pela Braskem, sem descontinuidades significativas. O GT-SAL, grupo de especialistas da ANM que monitora a situação das minas da empresa em Maceió, destaca a importância de medidas cautelares e estudos adicionais após a desinterdição da área de segurança, garantindo o retorno seguro de pessoal e equipamentos.

O GT-SAL propôs uma série de exigências à Braskem S.A., a serem cumpridas no prazo de 60 dias, incluindo a elaboração de um relatório detalhado sobre as causas e consequências do abatimento na mina 18, uma análise de risco para possíveis eventos futuros e justificativas para o não preenchimento de outras frentes de lavra não pressurizadas.

Confira as exigências da ANM à Braskem: