Na manhã desta sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), desembargador Marcelo Vieira, recebeu representantes de entidades da advocacia que o convidaram para participar do ato nacional de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho (JT). O evento será realizado no próximo dia 28 de fevereiro, às 11h, em frente ao Fórum Pontes de Miranda, sede do TRT-19, Avenida da Paz, nº 2076, Centro.

Estiveram presentes ao encontro o presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas da OAB/AL, Luiz Fernando S. Dória Júnior; o presidente da Associação da Advocacia Trabalhista de Alagoas (Aatal), Bruno Felipe Morgado de Souza; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Geraldo Carvalho de Oliveira Neto.

Na oportunidade, o desembargador Marcelo Vieira salientou ser muito importante que todos estejam unidos em prol da defesa da competência da Justiça do Trabalho. "Mais uma vez a gente agradece a OAB, a Aatal, Abrat e a todos os segmentos da sociedade civil pelo apoio constante e incondicional que a Justiça do Trabalho tem recebido, ao longo de toda a sua história. Isso é muito importante para o fortalecimento da relação entre advocacia, OAB, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e todas as entidades afins. Só a nossa gratidão por esse apoio constante e por sempre estar junto em momentos delicados para a nossa Justiça do Trabalho", observou.

Mobilização

O movimento unificado demonstra a preocupação com as modificações que estão ocorrendo quanto às decisões do STF que excluem a competência da Justiça do Trabalho ou que reformam decisões que reconhecem fraude em contratos civis firmados, de modo que não haveria fundamentos relacionados a qualquer critério capaz de afastar a aplicação da CLT, proclamando-se apenas a validade de espécies contratuais diversas. Isso, na prática, implica a denegação do Poder Judiciário Trabalhista exercer o papel constitucional previsto no art. 114, I da Lei Maior e desprestigia o Princípio da Primazia da Realidade.