O Tribunal Regional Federal (TRF-5) decidiu ontem, por maioria simples (2 votos a 1) suspender a liminar que obrigava a Braskem a pagar indenização a moradores e comerciantes do Bom Parto, Vila Saem, Farol e Marquês de Abrantes, afetados pelo afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema, em Maceió.

“A Braskem interpôs agravo de instrumento contra essa liminar, que garantia o direito desses moradores e comerciantes, incluídos pelo novo mapa de risco da Defesa de Macei, versão 5, que abrange essas áreas: Marques de Abrandes, Vila Saem, Farol e Bom Parto”, explicou o defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves.

Segundo ele, nesse agravo de instrumento, o relator suspendeu a decisão liminar, só que ainda não foi decidido o mérito desse agravo de instrumento. Foi suspenso, por questão processual e ainda haverá o julgamento desse recurso. “Por isso, podemos dizer que a liminar favorável às vítimas da mineração foi suspensa”, enfatizou.

No entanto, o defensor público da União ainda não sabe quando será julgado o mérito do agravo de instrumento. “Mas a liminar foi suspensa, atendendo ao recurso interposto pela Braskem”, lembrou, lamentando a decisão, mas deixando claro que nada está perdido e que as vítimas podem ter melhor sorte nas próximas decisões.

De acordo com informações da assessoria do TRF-5, a decisão favorável à Braskem foi tomada pelo desembargador Élio Wanderley de Siqueira Filho, da 1ª Turma daquele Tribunal.

A rigor, segundo explicou o defensor público, a decisão desobriga a mineradora de incluir moradores e comerciantes dos bairros de Bom Parto, Farol, Vila Saem e parte da Rua Marquês de Abrantes, no bairro de Bebedouro, no Programa de Compensação Financeira (PCF) acertado com os Ministérios Públicos de Alagoas e Federal, e as Defensorias Públicas do Estado e da União.

Pelo acordo, a Braskem incluiria no programa os imóveis que viessem a fazer parte do mapa de risco gerado pela exploração de sal-gema. A mineradora alega que o segundo aditivo garantia a inclusão no programa a imóveis reclassificados como de risco criticidade 00.

Na última atualização do mapa de risco (versão 5), os moradores dos bairros de Bom Parto, Farol, Vila Saem e de uma parte da Rua Marquês de Abrantes foram incluídos sob a classificação de criticidade 01, pela Defesa Civil Municipal.