Com o prazo estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), está prevista para o dia 6 de abril a data limite de desincompatibilização daqueles que pretendem concorrer nas eleições de outubro deste ano. Isso significa que até o prazo limite, secretários em Maceió devem pedir exoneração da gestão JHC (PL), e os motivos são as eleições municipais.

Levantamento feito pela reportagem da Tribuna Independente realizado junto a fontes na gestão municipal mostra que sete nomes podem deixar a administração e se dedicar à pré-campanha eleitoral. Se houver a consolidação da candidatura junto aos partidos, os secretários estarão aptos a disputar uma das 27 vagas na Câmara de Vereadores.

Nas secretarias comandadas por vereadores que estão licenciados, dois nomes estão certos de deixar os cargos, retornar à Câmara de Maceió, mas apenas um deles deve tentar a reeleição. São os casos de Cléber Costa, titular da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SEMCE), que já confirmou à Tribuna que sai. “Dia 2 de abril estou saindo”.

Já o vereador Francisco Sales, que atualmente está licenciado e comanda a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SEMSTES), vai precisa sair do cargo para voltar à Câmara e concluir o mandato, de acordo com a previsão legal, mesmo que não seja candidato à reeleição. Sales afirmou ano passado que não será candidato à reeleição. O parlamentar está em seu segundo mandato e já se destacou por ser um dos mais críticos à situação provocada pela empresa Braskem na capital alagoana.

Ex-candidato a prefeito de Maceió e ex-postulante ao Senado na última eleição, Davi Davino está à frente da Secretaria Municipal de Relações Federativas (SERF). Considerado um político com um capital forte no eleitorado da capital, Davi Davino é um dos cotados para disputar este ano o cargo de vice-prefeito, com articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), que é apoiador da gestão JHC.

Na Câmara de Maceió, a família Davino tem o pai – Davi Davino –, que exerce o mandato de vereador e na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a mãe de Davi Davino Filho, Rose Davino, está no primeiro mandato de deputada. Davi Filho, como também é conhecido, já foi deputado estadual.

A Tribuna também recebeu informações de uma possível estratégia que está avançando na família Novaes. O atual presidente da Câmara de Maceió, Galba Netto (MDB), também está na cota de ser o vice na eleição deste ano na composição que terá o prefeito JHC à frente. Se esta situação se consolidar, existe a possibilidade de o secretário Municipal de Esporte (SEMESP), Thales Novaes, se desincompatibilizar do cargo.

Ou seja, a família Novaes teria a condição de lançar Thales Novaes para vereador. Hoje, além de Galba Netto presidente do Poder Legislativo, o grupo político é capitaneado por Galba Novaes, que exerce na Assembleia o mandato de deputado estadual.

ARTICULAÇÃO FAMILIAR

Parte das secretarias de Maceió tem indicações políticas em seus comandos. Aliado da gestão JHC, o deputado federal Marx Beltrão (PP), viabilizou o comando da Secretaria Municipal de Abastecimento, Peca e Agricultura (Semapa), para sua irmã, a ex-prefeita de Jequiá da Praia, Jeannyne Beltrão.

Há muito tempo, Marx tem estruturado uma candidatura da família para vereador em Maceió. Existe, segundo fontes da prefeitura de Maceió, a possibilidade de Jeannyne Beltrão também deixe o cargo e seja candidata a uma das vagas na Câmara de Maceió. Em seu lugar, assumiria a Secretaria de Abastecimento, Cayo Beltrão, que é filho do deputado federal.

A reportagem não conseguiu contatos com Marx Beltrão e Jeannyne Beltrão para saber se existe a pretensão de a família lançar um nome para vereador em Maceió.

Quem pode sair candidato a vereador é Caio Bebeto, filho do deputado estadual Cabo Bebeto (PL), que comanda a Secretaria de Juventude e Lazer na gestão de JHC. À Tribuna, o secretário informou que ainda não há martelo batido sobre o assunto, porém a vontade de ser candidato a vereador existe. A candidatura de Caio Bebeto é uma estratégia do deputado Cabo Bebeto, que está em segundo mandato na Assembleia Legislativa.

À frente da a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (SEMHAB), está Carlos Mendonça Neto, filho do deputado federal, Alfredo Gaspar (União Brasil). Nos bastidores, o comentário é que o secretário é tido como uma ‘carta na manga’ do parlamentar para fortalecer a sua política na Câmara de Maceió. à Tribuna, Carlos Mendonça negou que tenha pretensões de sair da gestão JHC no prazo de desincompatibilização dado pela Justiça Eleitoral.

Por fim, também cogita-se que a secretária de Educação de Maceió, Jó Pereira, também deixe o cargo, no entanto, a Tribuna recebeu uma informação de aliados da secretária que ela está focada em desenvolver projetos e na gestão da Semed. “Acho que isso está fora de cogitação”, disse um aliado de Jó Pereira.

A reportagem não conseguiu repercutir o tema com a titular da Educação na administração do prefeito JHC.

ENTENDA A REGRA

De acordo com o TRE, desincompatibilização eleitoral é uma ação em que ocupantes de cargos no serviço público se afastam do posto, emprego ou função na administração pública direta ou indireta para poder se candidatar a um cargo eletivo. A regra busca impedir que o servidor, no uso do cargo, função ou emprego público, utilize a administração pública em benefício próprio. O princípio da desincompatibilização pretende evitar, dessa forma, que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e recursos aos quais o servidor tem acesso.

O prazo é baseado na data da eleição, e pode ser de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence. Em regra, o prazo para desincompatibilização de servidores efetivos ou comissionados é de três meses. Porém, nos casos em que há função de chefia, o afastamento deve ocorrer com antecedência de seis meses do pleito. No caso de militares da ativa, o prazo de desincompatibilização do serviço para concorrer a eleições é de quatro a seis meses, dependendo do cargo ao qual será candidato e da função que ocupa na corporação militar.

Sem essa desvinculação da função pública, o candidato torna-se “incompatível” para disputar as eleições. A incompatibilidade é uma das causas de inelegibilidade prevista em lei e impede o indivíduo de concorrer a um cargo eletivo enquanto estiver ocupando determinado cargo.