A ação movida pelo PR de Antônio Albuquerque contra João Catunda (PP), que ameaça tirar o mandato do deputado Paulão (PT) ganhou repercussão na Câmara Federal esta semana. Em nota assinada pelo líder da bancada federal do PT, Zeca Dirceu, o assunto foi levado à instância nacional em forma de denúncia.

De acordo com a nota, trata se de uma manobra. “É inconcebível que manobras políticas e jurídicas tentem tirar do cargo um parlamentar que o povo alagoano elegeu para representar os interesses do estado e do Brasil. É preciso respeitar o voto popular”.

Manifestando solidariedade a Paulão, a nota reforça seu desempenho no pleito. “Paulão disputou a reeleição em 2022 pela Federação PT, PCdoB e PV, sendo o sexto mais votado, entre os eleitos, com mais de 65 mil votos”. Sua atuação também foi elogiada. “É um parlamentar exemplar. A Bancada do PT se solidariza com seu mandato, cuja marca é a integridade, a combatividade e a defesa da educação pública de qualidade e também dos interesses nacionais e da população mais vulnerável”.

O petista não faz parte da ação, que defende a tese da anulação de votos de candidato do Partido Progressista, para assim modificar o coeficiente eleitoral e prejudicar Paulão. A ação tramita em segredo de Justiça no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, e tem como principal consequência tornar Nivaldo Albuquerque deputado federal no lugar de Paulão.

Nivaldo é filho do deputado estadual e presidente do PR, Antônio Albuquerque. Tanto Albuquerque quanto Catunda são apoiadores do ex-presidente inelegível Bolsonaro, enquanto Paulão é o único deputado federal eleito de um partido de esquerda de Alagoas.

Suspenso desde dezembro porque a desembargadora Jamile Coelho pediu vistas, o julgamento deve ser retomado hoje. Pelo que consta na pauta.

Esta semana, o advogado do deputado federal, Luciano Guimarães Mata, explicou à reportagem da Tribuna Independente, que como não tem acesso às informações seria prematuro dar declarações no momento. “Nós vamos ingressar com um requerimento à relatora do feito, a desembargadora Silvana, pedindo o ingresso no processo como assistente processual, assistente da parte para aí sim, ter vista dos autos entender o que está acontecendo lá e estudar as medidas cabíveis”.

O advogado considera estranhíssimo o segredo de justiça nesse processo. “Processo eleitoral, em regra, ele trata de interesse público, interesse indisponível, ele não tem segredo de justiça, salvo raríssimas exceções. E eu tenho certeza, até prova em contrário, que a representação por gasto ilícito eleitoral que é a 30A das leis das eleições pelo rito da age, ele não tem segredo. Mas o segredo está lá”.