Os municípios de Alagoas receberam mais de R$ 35 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na última sexta-feira (19). O valor foi distribuído entre as prefeituras e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de janeiro de 2024. No entanto, os municípios de Murici, administrado por Olavo Neto (MDB), e União dos Palmares, do prefeito Areski de Freitas (MDB), estão na lista de municípios impossibilitados de receber os repasses do FPM até que regularizem a situação.

À reportagem da Tribuna Independente, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Murici informou que o Município está adimplente e que o recurso do Fundo de Participação dos Municípios já foi liberado no repasse do governo federal.

“O que ocorreu foi uma inconsistência de informação e não há débito da Prefeitura de Murici com a União. Isso aí foi um problema, digamos assim, de informações repassadas, mas já foi tudo resolvido”, respondeu a assessoria ontem (23).

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comunicado na semana passada, as cidades de Murici e União dos Palmares não estavam aptas a receber os recursos do FPM por ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).

A reportagem da Tribuna Independente também entrou em contato com a Prefeitura de União dos Palmares para saber se o Município teria resolvido a situação para voltar a receber os repasses do FPM, porém até o fechamento desta edição, não houve resposta.

O REPASSE

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional feita pelo governo federal às prefeituras. Em Alagoas, o FPM é considerado a única fonte de renda em muitas cidades, sobretudo nos municípios considerados pequenos. Anualmente, gestores municipais vão à Brasília cobrar do governo aumentos nos repasses do FPM.

VALORES

Neste último repasse ocorrido na última semana, entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Arapiraca (R$ 1.197.110,78), Rio Largo (R$ 897.833,44) e Palmeira dos Índios (R$ 778.122,08). Por outro lado, cidades como Minador do Negrão, Olho d’Água das Flores, Porto de Pedras, Roteiro e Santa Luzia do Norte receberão um valor de R$ 179.566,33 cada.