A luta em defesa da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das/os trabalhadoras/es da rede pública estadual de educação acelerou e teve o seu vitorioso final na tarde de segunda-feira (18), com a votação e aprovação do projeto de lei que altera a Lei nº6.907/08, na Assembleia Legislativa Estadual. O projeto de lei, agora, segue para sanção governamental para efetivamente se tornar lei.

Vitória histórica!

O presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, fez questão de reforçar o tamanho da vitória conquistada por todas e todos os trabalhadores da Educação. “Estamos fechando o ano com uma grande conquista para a classe trabalhadora. Estamos nessa luta desde janeiro, fizemos uma grande greve que parou as escolas do sertão ao litoral e, com essa luta, construímos o GT para discutir todos esses pontos e, hoje, conquistamos a reformulação do PCCS”, explicou.

Presente no GT que reformulou o plano, a vice-presidenta do Sinteal, Consuelo Correia, comemora o resultado. “Foram 23 anos desde a criação do Plano de Cargos e Carreiras até essa reformulação. Foi uma luta grandiosa, uma vitória ímpar. Passamos por muitas reuniões, discussões, queda de braço e argumentação para que, hoje, chegássemos a essa conquista. Por fim ainda foi preciso mobilizar para que não ficasse para 2024. Fomos às ruas e fizemos acontecer, agora só falta a sanção. O plano sobe alguns degraus na escala da valorização que merecemos”.

Para profissionais do magistério que tem doutorado, o ganho no final da carreira chega a 40%, considerando as mudanças do plano. “Porque são 10% da especialização, 10% do mestrado e 20% do doutorado”.

Funcionários da Educação

Patrícia David, agente administrativa e dirigente do Sinteal que representou os funcionários da educação no GT, explica os ganhos da categoria.

“Avançamos na possibilidade de mais um nível (escolaridade), o que significa que a partir de agora, quem entrou na rede com nível fundamental, pode avançar até 5 níveis (Fundamental/Médio/Técnico/Graduação/Mestrado), e quem entrou com nível médio, também (Médio/Técnico/Graduação/Mestrado/Doutorado). Além disso, conquistamos uma quebra de interstício que vai avançar na mudança de letra. Também vamos passar a receber auxílio alimentação e teremos a possibilidade de auxílio lotação/difícil acesso nas escolas em que isso existir”.

Além do PCCS, Patrícia reforça que antes mesmo da formação do GT os funcionários conquistaram com a greve a mudança de letra e a possibilidade do aumento de jornada, que impactam diretamente em aumento salarial.

#Acelera PCCS”

“A luta não foi fácil, mas que ninguém duvide da capacidade de mobilização do Sinteal e da disposição de luta da categoria, que atendeu ao chamado do seu sindicato para participar, por exemplo, de inúmeras assembleias e mobilizações nas escolas e nas ruas. Só a luta nos garante”, ressaltou Izael.

As últimas manifestações de rua realizadas foram os atos públicos “Acelera PCCS”: Uma no dia 4 de dezembro, em frente à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), e a outra no dia 11, em frente ao Palácio do Governo. Nesses momentos, Sinteal e trabalhadores em educação cobraram ao Governo do Estado o envio – urgente! – do projeto de lei de reformulação do PCCS à Assembleia Legislativa, para votação, aprovação e posterior retorno para a sanção do governador Paulo Dantas – ainda em 2023!