O vereador Vânio de Souza formalizou, na terça-feira (12), uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), por meio de uma manifestação de nº20230089916, que expõe uma série de supostas irregularidades documentadas referentes aos desvios de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na Prefeitura de Campo Alegre. Também foi apontada diversas falhas no desenvolvimento do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no que se refere às matrículas.

Ao entregar uma farta documentação ao MPF, em Maceió, o vereador destacou que as denúncias são graves e que existe a necessidade de uma investigação imparcial, abrangente, pois as denúncias contra a Educação em Campo Alegre comprometem diretamente o destino correto dos recursos do Fundeb.

“A preservação do direito à educação e a correta utilização dos recursos públicos são apontadas como imperativos inalienáveis diante das denúncias apresentadas ao Ministério Público Federal. A população de Campo Alegre aguarda uma resposta eficaz para garantir a transparência e a justiça nas questões relacionadas à Educação”, reforçou o vereador Vânio de Souza após denunciar a Prefeitura de Campo Alegre para ser investigada pelo MPF.

O vereador também solicitou uma atenção especial do Ministério Público Federal para observar como o processo de matrícula na Educação de Jovens e Adultos está sendo realizado com diversas fraudes que são recorrentes na Educação em Campo Alegre.

DENÚNCIA EM DETALHES

A documentação entregue pelo vereador Vânio de Souza aponta irregularidades em três eixos que comprometem o desenvolvimento da educação em Campo Alegre. São eles:

I. Fraude no Desvio de Função de Ângelo Antônio Silva Santana: Conforme registros do FUNDEB, Ângelo Antônio Silva Santana, inicialmente contratado como motorista escolar, estaria desempenhando atividades em desacordo com suas atribuições, prestando serviços a uma pessoa sem cargo na gestão atual. Essa conduta suspeita configura possível fraude, requerendo investigação detalhada;

II. Fraude no Desvio de Função de Professores/Vereadores: Há indícios de uma suposta fraude relacionada ao desvio de função de professores que simultaneamente ocupam cargos de vereadores. André Nascimento Silva, Cláudio Costa, Alan Ferreira de Oliveira Gomes e Jelvane Nunes de Medeiros foram alocados em um projeto fictício de acompanhamento de famílias, levantando preocupações sobre a justificativa para o recebimento de salários como professores. Esta aparente discrepância requer uma análise minuciosa;

III. Irregularidades nas Matrículas do Programa EJA: Documentos anexos evidenciam indícios significativos de irregularidades nas matrículas do Programa EJA. A criação do Projeto "Espaço da Alfabetização (EJA)" levanta suspeitas sobre a manipulação dos números, com aumento injustificado de matrículas e inclusão de indivíduos já alfabetizados. A presença de profissionais desprovidos da formação mínima exigida pelo edital também é destacada.