O 20 de novembro, dia de Zumbi e da Consciência Negra será feriado nacional a partir de 2024. Após aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 29 de novembro, o Projeto de Lei 3268/21, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.

Membro da bancada negra na Câmara Federal, o deputado Paulão (PT/AL) considera a medida necessária. “A data tem uma simbologia do povo que construiu o Brasil, é um reconhecimento tardio. Dos 27 estados, só tem 6 que o 20 é feriado. Agora passa a ser feriado nacional. O Brasil tem uma dívida histórica, os africanos vieram para cá escravizados. O Brasil só é o que é pela mão de obra escrava, e nunca se fez reparação”.

Em suas redes sociais, ele comemorou a aprovação fazendo referência figuras históricas da luta por liberdade aqui na terra do Quilombo dos Palmares. “Vitória do povo negro. Viva a negritude brasileira! Viva Dandara, Zumbi e Ganga Zumba, símbolos de luta e resistência!”.

O parlamentar alagoano explica a importância de um feriado. “Esse feriado tem um caráter pedagógico, é para se ter uma memória. Memória não é para ser só dos que mandam, mas do que foram oprimidos e não reconhecidos”.

Para ele, há muitas homenagens injustas no Brasil. “Outros feriados comemoram pessoas opressoras, em São Paulo as principais ruas homenageiam bandeirantes, que hore seriam milicianos. E o povo que veio para o Brasil trabalhar nunca foi homenageado.

Com 133 anos da abolição da escravidão, o deputado resgata que o problema está longe de ser resolvido. “Ainda não tem representação devida no poder legislativo, no executivo nem no judiciário. Para ter uma cara verdadeira do povo brasileiro, tem que ter espaço. A Bahia, por exemplo, tem a maior parte da população negra, mas os representantes são brancos”, disse ele.

Paulão lembra ainda que até a abolição no Brasil foi motivada por questões externas. “Só acabou a escravidão porque a Inglaterra cortou relações comerciais”.

Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades. O projeto foi colocado em regime de urgência em meio às comemorações do 20 de novembro deste ano, após uma votação feita na casa a pedido da Bancada Negra. A Bancada negra, por sua vez, foi criada no dia 1 de novembro, tendo um coordenador-geral e três vice-coordenadores. Na ocasião, o relator afirmou que dos 513 deputados e deputadas, 31 se declaram pretos e 91 se declaram pardos.