De autoria da deputada estadual Fátima Canuto, a Lei (Nº 9.072/23) que integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas o Dia da Advocacia Trabalhista, foi sancionada e publicada no Diário Oficial de Alagoas nesta terça-feira (28). Conforme a lei, a data será comemorada anualmente no dia 20 de junho e o Estado, em parceria com entidades representativas da classe, podem promover atividades alusivas à data.

O Projeto de Lei foi apresentado à Assembleia Legislativa em junho deste ano e aprovado por unanimidade pelos demais deputados. A data foi escolhida em alusão à data de fundação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas De acordo com Fátima Canuto, que também é advogada, a luta da advocacia trabalhista deve ser reconhecida e valorizada, visto sua importância para a sociedade e defesa da classe trabalhadora.

"Nos últimos anos, com as alterações das leis trabalhistas e as novas relações de trabalho, houveram impactos na justiça do trabalho e no acesso do jurisdicionado aos seus direitos. A advocacia como um todo é extremamente importante para garantir ao cidadão o acesso aos seus direitos, e dessa forma, essa lei teve como objetivo reconhecer a atividade jurídica e a importância desse profissional, advogados e advogadas, que exercitam diariamente essa missão", destacou a parlamentar.

Mais pela advocacia

Em reconhecimento à luta das mulheres, Fátima Canuto também é autora da Lei Nº 8.322/20, que instituiu o Dia da Valorização da Mulher Advogada no Calendário Oficial de Alagoas. A data deve ser comemorada anualmente no dia 10 de março.