O deputado Ronaldo Medeiros (PT) criticou o projeto de lei, de iniciativa do vereador Leonardo Dias (PL), que tem por objetivo “estabelecer limitações no âmbito da Administração Pública quanto à aquisição de produtos agrícolas ou pecuários provenientes de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra”.

A matéria foi protocolada na última terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Maceió. Medeiros discorda da medida por entender que a agricultura familiar tem sido um vetor de transformação social no Brasil e, sobretudo, no Nordeste.

“É o pequeno agricultor que, com seu trabalho, fornece alimentos para a maioria da população. Vários assentamentos fornecem alimentos para os restaurantes populares, para restaurantes universitários e para a merenda das crianças que estudam nas escolas públicas”, destacou o parlamentar.

Ronaldo Medeiros lembrou da iniciativa do Governo do Estado, que descentralizou a compra da merenda escolar, tendo em vista que essas compras feitas pelo Poder Público fortalecem o pequeno produtor.

“Eu não entendo como é que um parlamentar quer fazer um projeto de lei que proíba o Governo de comprar da agricultura familiar, da reforma agrária, que é feito para o pequeno agricultor. A gente tem que protestar contra isso e trabalhar para que o pequeno agricultor, o pequeno empresário, o micro empreendedor individual, para que Estados e municípios fortaleçam essa relação”, completou.

Em seguida, o deputado Lelo Maia (União Brasil) se solidarizou com a fala de Ronaldo Medeiros, dizendo que pode contar com o apoio de seu irmão na Câmara de Maceió, o vereador José Márcio Filho, para rejeitar a matéria.