O Projeto de Lei Orçamentária, que prevê um orçamento de R$ 5 bilhões para Maceió em 2024, encontra-se em tramitação na Câmara de Maceió e deve ser aprovado até o final de dezembro deste ano, antes do recesso parlamentar. O valor de R$ 5.016.521.467,00 é 22,86% maior do que o Orçamento de 2023 da Prefeitura de Maceió, fixado em R$ 4,1 bilhões.

Com o aumento substancial da receita, turbinada pela ajuda de R$ 1,7 bilhão da Braskem à prefeitura, a Câmara de Vereadores deverá aumentar também os gastos com emendas parlamentares, que deverão passar de R$ 37,5 milhões para R$ 42,5 milhões, de 2023 para 2024.

Caso essa projeção se confirme, cada um dos 25 vereadores da capital alagoana terá direito a R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares para distribuir com seus eleitores, em 2024. No ano passado, o valor estipulado, para ser gasto este ano, foi de R$ 1,5 milhão, para cada representante do povo.

As informações foram confirmadas pelo vereador Chico Filho (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em contato com a reportagem da Tribuna Independente. Segundo ele, depois da audiência pública realizada na última sexta-feira, para debater o orçamento, o próximo passo será aberto o prazo de cinco dias para que cada vereador apresente suas propostas de emendas.

“A audiência pública foi muito boa. A participação popular foi satisfatória. Existe uma discussão com relação a alguns dados do orçamento de 2024. Nós vamos ter uma reunião com a equipe da Secretaria Municipal da Fazenda e após essa reunião nós abriremos prazo para a apresentação das emendas parlamentares”, afirmou Chico Filho.

Ele disse ainda que, quando receber as informações dos vereadores sobre as entidades beneficiadas e os valores das emendas, a Comissão terá também cinco dias para emitir o parecer a respeito das propostas e a partir daí o Projeto de Lei do Orçamento já está pronto para ser aprovado em plenário, em duas votações.

“A nossa expectativa é que até a segunda semana de dezembro a gente esteja votando o Orçamento de Maceió para 2024”, destacou o vereador. Questionado sobre o valor que cada vereador terá direito, para apresentação de emendas, Chico Filho disse que “deve ficar em torno de R$ 1,7 milhão”. Ou seja, R$ 200 mil a mais que em 2023.

APOIO TÉCNICO

O vereador Chico Filho disse ainda que a Lei Orçamentária Anual está sendo discutida com o apoio de técnicos do município com a participação popular. “Prova disso foi a audiência pública realizada na última sexta-feira [17], com convocação foi feita pelas mídias sociais e divulgada no dia 13/11, no Diário Oficial do Município.

A Câmara de Vereadores tomou essa iniciativa, disse ele, depois da aprovação do parecer prévio da LOA, que foi lido em plenário como prevê o regimento. “Sendo assim, o próximo passo é a discussão com o pessoal da Secretaria Municipal da Fazenda, para que possamos a abrir prazo e receber as emendas dos vereadores”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara explicou que cada vereador é livre para indicar as entidades que serão beneficiadas por suas emendas. Por isso, segundo Chico Filho, é importante a participação popular na construção de um orçamento que garanta todas as prioridades do município.
“Convocamos a audiência pública porque essa discussão precisa ser feita de forma ampla e plural. Isto é o que garante a construção democrática do texto que irá refletir as prioridades de Maceió”, enfatizou o vereador. “A LOA é que define o que será gasto e como será investido”, destacou Chico Filho.

O vereador explicou que a CCJ é quem irá formatar legal e juridicamente o texto, mas a elaboração com valores, incluindo as emendas parlamentares é uma demanda da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que é presidida pelo vereador Brivaldo Marques (MDB).

“A produção do texto final é resultado da combinação do já é compromisso do Executivo com o que foi indicado pela população. O que nós enquanto Câmara fazemos é ouvir a sociedade para formatar o texto atendendo a estas demandas com base no que o Executivo prevê em relação a seus gastos”, acrescentou Brivaldo.