Com a presença de 22 parlamentares na sessão ordinária desta terça-feira, 21, foram apreciadas 20 matérias, entre elas, o projeto de lei ordinária nº 489/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que declara a iguaria Cocadas da Massagueira, do município de Marechal Deodoro, como patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas. A matéria, aprovada por unanimidade no 2º turno, tem como objetivo reconhecer a importância cultural do doce tradicional da cultura alagoana.

"Esse reconhecimento valoriza ainda mais o trabalho das mulheres 'cocadeiras' daquela comunidade, potencializando a divulgação, a comercialização do produto e, além disso, fomentando o turismo e o desenvolvimento econômico local por meio da gastronomia", afirma Alexandre Ayres em sua justificativa. O projeto busca ainda garantir a proteção, a preservação e a promoção da iguaria, assegurando que as futuras gerações possam apreciar e celebrar esta tradição tão valiosa.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matéria em votação única:

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 1015, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que propõe a alteração da lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004, modificando o artigo 6º, inciso XV. Veto Mantido

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 34/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a comenda Jornalista Francisco Guilherme Tobias Granja ao juiz federal André Luís Maia Tobias Granja.

- Projeto de lei ordinária nº 452/2023, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que denomina de Residencial Walter Pitombo Laranjeiras o conjunto habitacional construído por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 470/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de utilidade pública Estadual o Instituto Novo Horizonte.

- Projeto de lei ordinária nº 476/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Sociedade Unida do Desenvolvimento Comunitário e de Moradores do Conjunto Colibri.

- Projeto de lei ordinária nº 490/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de utilidade pública o Instituto Marinita Afonso Amor ao Próximo.

- Projeto de lei ordinária nº 505/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública a ONG Filhos do Patacho.

- Projeto de lei ordinária nº 513/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Escola Estadual Pedro Nepomuceno dos Santos para o acolhimento de estudantes do ensino médio integral.

- Projeto de lei ordinária nº 514/2023, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 578/2023, de autoria da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Alagoas e fixa valores de sua remuneração.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 64/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de propagandas educativas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em eventos culturais, esportivos e nas salas de cinema e teatros.

- Projeto de lei ordinária nº 397/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Agropecuária dos Agricultores do Sítio Boa Vista dos Dionísios.

- Projeto de lei ordinária nº 497/2023, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Edésio Pereira e Norma Soares.

- Projeto de lei ordinária nº 504/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública o Instituto Abelha Rainha.

- Projeto de lei ordinária nº 510/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do estado de alagoas para o exercício financeiro de 2024.

- Projeto de lei ordinária nº 512/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que reconhece o município de Maravilha como a Capital Alagoana da Paleontologia.

- Projeto de lei ordinária nº 521/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao padre Bacilon Monteiro da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 529/2023, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Frei Damião.

Matéria em discussão única:

- Projeto de decreto legislativo nº 14/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que indica o nome do sr. Edvaldo Francisco do Nascimento para ocupar o cargo de diretor do Conselho Executivo de Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.