A vereadora Teca Nelma (PSD) está convocando uma audiência pública para debater, na próxima terça-feira (31/10), a pulverização aérea de substâncias químicas em Maceió. Ela é autora de um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de agrotóxicos, em aplicações aéreas, na zona rural da capital alagoana.

Como a proposta da vereadora não agrada aos empresários do setor agrário, ela teme que o projeto de lei sofra boicote por parte de seus pares, na Câmara Municipal. Por isso, convocou essa audiência pública com o objetivo debater a questão e reunir apoio da sociedade civil para viabilizar seu projeto.

“Existe um movimento, principalmente por parte empresarial, que quer impedir a aprovação desse Projeto de Lei. Mas ele tem pareceres constitucionais”, afirmou Teca Nelma, por meio da sua assessoria de comunicação. Segundo ela, o PL já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Procuradoria da Câmara.

Para a audiência pública, a vereadora convidou o ecologista Ricardo Ramalho, cujo evento está sendo realizado a pedido dele e em conjunto com ele. “Acrescento a necessidade de estarmos presentes. Existe pressão interna de outros vereadores no sentido de arquivar o projeto de lei e a proposta da vereadora sequer ir ao plenário”, afirmou Ramalho.

Além dele, já teriam confirmado presença a Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Alagoas (Fetag/AL), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura em Alagoas (Crea/AL), a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que ficou de confirmar o nome do professor que representará a universidade no evento.

A assessoria da vereadora disse ainda que o debate deve contar com a participação de movimentos de vários apicultores de Maceió e de pelo menos um representante do curso de Agroecologia da Ufal, além de integrantes do Instituto Terra Viva.

O projeto de lei que proíbe a pulverização estará em debate na Câmara a partir das 14 horas e a sessão é aberta ao público. No panfleto eletrônico divulgando o evento, a vereadora pergunta: “você sabia que existe pulverização aérea de agrotóxico no município de Maceió?”.

Caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara, fica proibida a aplicação aérea de agrotóxicos não só nas lavouras da zona rural de Maceió como de todo o Estado. Talvez por isso, a proposta da vereadora tenha encontrado resistência dos vereadores. Um deles comentou que a vereadora estaria extrapolando os limites das suas atribuições.

O parágrafo segundo do PL estabelece o pagamento de multa para quem descumprir a medida, caso aprovada. “O descumprimento ao contido nessa Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa de 15 mil Unidades Fiscais de Maceió, e apreensão dos equipamentos utilizados na pulverização”.

Ainda segundo a vereadora, “os valores arrecadados na execução da Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Ambiental, criado pela Lei Municipal número 4.850, de 2 de setembro de 1999”.

Na defesa do projeto, Teca Nelma argumenta que, desde 2008, o Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o que vem provocando inúmeras consequências socioambientais. “Além de altamente prejudicial à saúde humana, principalmente dos trabalhadores rurais expostos a substâncias tóxicas”, concluiu.