O juiz federal Sérgio de Abreu Brito, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), determinou a retirada imediata de propaganda partidária do PSB de Alagoas. As peças publicitárias, segundo entendimento do magistrado, estavam em desconformidade com a lei.

Na sentença, ele concluiu que o material não apresentava nenhum tipo de proposta ou diretriz, direcionando ataques pessoais contra o prefeito JHC, de Maceió, e adotando viés eleitoral antecipadamente. Além do cancelamento determinado pela Justiça, o PSB pode ter que ceder direito de resposta a JHC e pagar multa.

Dirigentes do PL em Alagoas exaltaram a decisão do juiz federal e acrescentaram críticas ao PSB, que, segundo eles, tentou usar recursos do fundo público partidário para fazer ataques ao prefeito JHC.

“De forma passageira, é possível vislumbrar um certo desvirtuamento do horário partidário, pois não há divulgação de atos partidários, busca de novos filiados e nem discussão de tema ou de posicionamento do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Parece que o intento do PSB/AL é de, praticamente, atacar adversário político no horário gratuito partidário da TV, deixando de realizar a propaganda partidária”, afirma o magistrado no texto.

Em outro trecho o juiz defere parcialmente a liminar, determinando que “o PSB/AL abstenha-se de repetir o conteúdo glosado em seu horário partidário, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por reexibição”.

A presidente estadual do PSB, Paula Cintra Dantas, ainda não se manifestou sobre a decisão.

Confira a decisão na íntegra no link abaixo: