O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou, na última terça-feira (10), que vai apresentar seu relatório em 24 de outubro e que a votação do projeto deve ser concluída até 9 de novembro.

Sobre o assunto, o TH Entrevista falou com o advogado Sysley Sampaio, especialista em Direto Tributário, compliance e recuperação de créditos, que explicou que a PEC 45/2019 (reforma tributária) unifica a legislação tributária, busca diminuir os impostos sobre o consumo e prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032.

Para o advogado, a reforma deve ser positiva para os empresários. “Atualmente o Brasil possui mais de 70 tributos vigentes — entre impostos, taxas e contribuições —, uma média de 52 alterações nas normas fiscais a cada dia útil, uma carga tributária que equivale a 35,17% do PIB e procedimentos fiscais tão burocráticos que exigem 1.501 horas por ano para serem cumpridos. Essa é a realidade tributária com a qual os empreendedores brasileiros precisam lidar. Ou melhor, esse é um pequeno extrato dela, pois os desafios de se cumprir com o dever fiscal em nosso país vão muito além desses exemplos”, disse o especialista.

Sysley alerta que, em um cenário tão repleto de complexidades como esse, apenas uma coisa é certa: erros irão acontecer.

“Por não conseguirem acompanhar todas as mudanças que ocorrem na legislação tributária brasileira, muitos empresários acabam por se equivocarem em suas rotinas fiscais. Os casos mais comuns envolvem pagamentos excedentes ou insuficientes de tributos, o que pode resultar em custos extras, na primeira hipótese, ou em autuações por parte do Fisco, na segunda”, afirma o advogado.

“Um dos maiores benefícios que o compliance tributário pode oferecer às empresas, como já foi possível ver, é a redução dos riscos fiscais”, continuou.

Compliance tributário se refere a um conjunto de práticas que buscam garantir o efetivo cumprimento das normas fiscais que regem um negócio, a fim de protegê-lo contra riscos e autuações. O termo deriva do verbo “to comply”, em inglês, que justamente quer dizer cumprir, obedecer, agir de acordo.

Para não cometer erros, o advogado recomenda o compliance tributário e, principalmente a orientação de especialistas no assunto.
“Sem contar com ferramentas e sistemas que proporcionem uma melhor administração de atividades tributárias, um negócio se encontrará exposto a ocorrência de falhas que poderão afetar seu faturamento e toda a sua estrutura”, concluiu.

Para assistir a entrevista completa acesso o canal Portal Tribuna no YouTube ou o portal tribunahoje.com.

REFORMA

A proposta extingue diversos tributos sobre o consumo atualmente existentes e cria dois, um de competência federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e outro compartilhado por estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Ela também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros”, explicou o especialista.