Apesar de estar concretizada a compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, os vereadores que estão questionando a aquisição afirmam que o processo está fora da legalidade e que a licitação não foi levada em consideração pelo Poder Executivo. Caso consiga a documentação que está sendo cobrada ao Município, o vereador Joãozinho (PSD) pretende acionar também o Ministério Público Estadual (MP/AL) para ser provocado a entrar no processo.

Esta semana, vereadores de oposição – Joãozinho, José Márcio (MDB), Fernando Holanda, Gabi Ronalsa (PV), Alan Balbino (PSD) e Zé Márcio Filho (MDB) –, acionaram o Tribunal de Contas do Estado (TC/AL) com uma Representação apontando que o Município agiu de maneira irregular, havendo a necessidade de uma atuação urgente na fiscalização das supostas ilegalidades que constam no processo.
Segundo o vereador, ele solicitou a cópia do processo desde o dia da compra, através da Lei de Acesso à Informação, mas a prefeitura respondeu no dia 9 apenas com a cópia do decreto publicado.

“Com processo na mão a gente consegue avaliar melhor. E aí quando eu tiver, eu particularmente irei fazer a denúncia para o Ministério Público Estadual. Hoje, na Câmara, acaba a situação achando que é uma briga política, da minha parte não é briga política de maneira alguma, o que for bom para o município de Maceió, eu estarei aqui para aprovar. Agora a gente tem que lembrar que, não só eu como mais 24 vereadores, foram eleitos para fiscalizar o Executivo. A Câmara dos Vereadores, ela não é um puxadinho da Prefeitura de Maceió”.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente ontem (10), a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas que “não chegou nada [Representação] oficialmente ao TC”.

Joãozinho reforça, ainda, que a Lei de Licitações foi descumprida e que até o secretário Municipal de Saúde não sabia da compra do hospital.

“Vou dar como exemplo a lei 866 de 1993, que é a Lei de Licitações. Ela fala que qualquer compra de bens ou materiais acima de R$ 150 milhões tem que ter processo licitatório e o primeiro passo no processo licitatório, obrigatoriamente, tem que ser uma audiência pública. O secretário de Saúde de Maceió nem sabia, avalie a população e a Câmara que é o poder fiscalizador”, argumenta o vereador.

O vereador tem insistido junto à Prefeitura de Maceió para que seja entregue cópia do processo de compra do Hospital do Coração, que segundo o Município, será transformado no Hospital da Cidade.

“Sei que eles [administração municipal] estão tentando driblar para não dar essa documentação. E a gente só vai saber quando o município entregar a cópia do processo para a gente fazer realmente a análise integral desta documentação, com a devida consultoria que eles dizem que contrataram e mostrou que era vantajoso para o município. Para a gente poder fazer, de repente, se for necessário, a contratação de uma consultoria também”, destaca o vereador.

De forma incisiva, Joãozinho acusa a gestão de ilegalidade. “Vários princípios aqui do direito de administração pública foram atacados. Tem inconstitucionalidade, a gente já vê o princípio da transparência que não houve. Lei Orgânica do Município que foi violada, a Lei Orgânica do Estado de Alagoas também foi violada, a abertura de crédito extraordinário suplementar também de forma errada sem passar pela Câmara, usurpação da competência da Câmara que o prefeito fez através de decreto”.

A cobrança ganha tom de convite e Joãozinho espera receber algum representante da prefeitura na Câmara para os devidos esclarecimentos.