O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou procedente e considerou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deveria seguir com a análise dos autos do afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), às vésperas da eleição do ano passado.

A defesa alegava que o processo tentou interferir indiretamente no resultado da disputa para o governo em 2022. Essa é a terceira decisão seguida favorável ao governador em pouco mais de dois meses. Agora, por determinação do STF, o caso será analisado pela 17ª Vara Criminal de Alagoas.

Na decisão anterior, o ministro Gilmar Mendes considerou que as eventuais provas obtidas pela ordem de busca e apreensão executadas pela Polícia Federal em pleno segundo turno eleitoral eram “inadmissíveis”. O ministro Luís Roberto Barroso também já tinha se manifestado no sentido de retornar com Paulo ao cargo. Os magistrados argumentaram que o governador não poderia ter sido alvo de medidas cautelares nos 15 dias que antecedem a eleição.

Mesmo tendo sido reconduzido ao cargo no ano passado, o governador ainda sofria consequências das cautelares determinadas pelo STJ, que só foram revogadas após a última decisão do STF, com a devolução de bens e documentos apreendidos. “Mais uma vez conquistamos uma vitória nos tribunais. Isso reforça ainda mais tudo o que falamos sobre esse caso desde a campanha: o uso político eleitoral para tentar interferir na vontade soberana do povo de Alagoas”, afirmou o governador.

Turismo Litoral Norte

O governador Paulo Dantas, ao lado da secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga, realizou, no sábado (7), importantes ações para impulsionar o turismo em Alagoas. Foram assinadas as ordens de serviço do Vida Nova nas Grotas, do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e um convênio com o Sebrae para a implantação da Escola de Turismo.

A primeira ordem de serviço, para o Vida Nova nas Grotas, representa um investimento de R$ 5,5 milhões para melhorias em mobilidade e urbanização nas grotas e comunidades vulneráveis em Maragogi.

A segunda ordem de serviço, também em Maragogi, marca o início da construção de um Centro de Atendimento ao Turista (CAT). Este espaço acessível ao público fornecerá suporte aos visitantes, destacando atrativos turísticos por meio de exposições sensoriais e lúdicas permanentes.

Por último, ainda no município, o convênio para a implantação da Escola de Turismo oferecerá cursos gratuitos ministrados pelo Senac, Sindhal e o Sebrae, que agora se une ao projeto para capacitar gratuitamente os alagoanos interessados em trabalhar no setor turístico.