O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), a lei que concede pensão especial no valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320, a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A medida atenderá crianças e adolescentes menores de 18 anos, cuja renda familiar mensal seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Durante a sessão de quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), a aprovação entrou em pauta entre os deputados estaduais. Fátima Canuto (MDB) afirmou durante sua fala sobre a importância do tema e destacou que o estado de Alagoas está um passo à frente dos demais entes federados. Segundo a deputada estadual, apenas setes estados, além do Distrito Federal, possuem leis de auxílio para os órfãos do feminicídio.

“A realidade das mulheres ainda é dura. Lutar pela proteção das mulheres e a preservação das nossas vidas é tratado como urgência no meu mandato. É preciso também que os nossos olhares estejam voltados para quem também sofre com a violência, que são os filhos. Muitas vezes, têm a mãe morta quando ainda são crianças. O Estado precisa acolher e ter um olhar diferente para essas vítimas, que precisam de assistência em diversas esferas. A sanção dessa lei é sem dúvidas necessária, assim como a aprovação pelo Senado Federal. Alagoas é um dos únicos estados a ter na legislação um auxílio financeiro para essas crianças e vamos torcer para que seja sancionado em breve pela presidência da República”, disse a parlamentar à Tribuna Independente.

Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, os desdobramentos perversos da violência contra a mulher vão além da própria vítima, atingindo outras várias questões. “É de muita importância a sanção desse Projeto de Lei que dá atenção aos filhos, afetados ferozmente pelo ciclo de violência. Vale destacar também que Alagoas já saiu na frente neste quesito através da lei que estabelece o programa Órfãos do Feminicídio a nível estadual”.

Em Alagoas, a lei estadual de auxílio aos filhos de vítimas de feminicídio foi publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de junho 2023. A lei n.º 8.872/2023 determina que crianças e

adolescentes filhos de vítimas de feminicídio devem ter direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita.