Decepcionado com a atuação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), o ex-conselheiro Rafael Santos denunciou, nas mídias sociais, a omissão e a falta de compromisso da entidade com relação ao desastre provocado pela Braskem, que resultou no afundamento do solo em pelo menos cinco bairro de Maceió.

“Eu já fui conselheiro do CAU/AL e queria passar um pouco essa experiência que eu tive. Eu saí muito decepcionado, muito triste do Conselho, porque eu acreditava no Conselho como uma voz, uma voz da cidade, uma voz da coletividade, mas não foi isso que aconteceu, em relação à tragédia da mineração em Maceió”, afirmou o arquiteto, no vídeo postado nas mídias sociais.

Segundo ele, o Conselho deveria ter tido uma atuação mais arrojada em relação ao maior problema urbano da história recente da capital alagoana, que foi o afundamento dos bairros provocado pela Braskem. “Como a minha família residia em um dos bairros afetados, eu vivi de perto todo esse desespero e fiquei muito triste com a omissão do Conselho”, acrescentou.

“Para mim, que estava vivenciando essa catástrofe de perto, vendo na primeira fila a destruição da casa dos meus avós, dos meus tios e das minhas tias, eu não aceito essa covardia do Conselho de não se posicionar em relação a esses assuntos urbanos”, completou o arquiteto, na sua postagem na internet, esta semana.

Além de arquiteto, Rafael Santos atua como artista visual, pintando painéis em muros, fachadas e paredões da cidade. Na postagem, ele pede aos colegas e amigos que compartilhem o vídeo e que votem na chapa 1 para a eleição do Conselho de Urbanismo e Arquitetura de Alagoas, marcada para o dia 10 de outubro.

DUAS CHAPAS

Em Alagoas, duas chapas disputam o comando da entidade: a chapa 1, encabeçada pelo conselheiro Vivaldo Correia Chagas Junior e pela chapa 2 o atual presidente Fernando Cavalcanti, que concorre para o Conselho Federal e tem como indicado à sua sucessão Heitor Maia da Silva Dores.

Cada chapa concorre para nove conselheiros titulares, nove suplentes e às duas vagas do Conselho Federal. Portanto, cada chapa deve apesentar 20 nomes.

“A chapa mais votada assume o comando da entidade, mas ocupando as vagas de acordo com a proporcionalidade da votação. Se a chapa 1, por exemplo, conquistar 60% dos votos, fica com seis vagas e a chapa 2 com quatro”, explica a assessoria de comunicação da entidade.

De acordo com assessoria do Conselho, com relação à denúncia de omissão no caso Braskem, a diretoria da entidade afirmou que não tem fundamento e que o desabafo do ex-conselheiro faz parte da campanha eleitoral, nesse momento.

“Sobre o vídeo em questão, trata-se de uma opinião pessoal, em pleno período eleitoral e que não reflete o real posicionamento da autarquia, o CAU/AL tem canais de comunicação direta com a sociedade e os profissionais para estas questões, no entanto, não pode agir por causas pessoais de nenhum conselheiro ou profissional, mas pela coletividade da cidade, da sociedade e da arquitetura e urbanismo”.

A assessoria disse ainda que “cabe, portanto, ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo se posicionar e agir na forma da lei, regida pelo direito público onde só é permitido fazer o que está disposto na legislação vigente, diferente do direito privado, onde se é permitido realizar qualquer ação, desde que a lei não vede. Em nenhum momento houve omissão ou ausência do Conselho, no entanto, este posicionamento sempre se deu pela coletividade e não de forma individualizada como em alguns momentos nos foi solicitado”.
Na nota encaminhada à reportagem da Tribuna, a assessoria do Conselho cita algumas ações do CAU/AL em relação à tragédia provocada pela Braskem em Maceió. Segundo a assessoria, “a direção da entidade atuou em diversa ações frente ao problema dos bairros atingidos pelo afundamento do solo, desde a participação em audiências públicas, reuniões com MPF e MPE, realização de seminários para debater o problema, e ações de assistência técnica para atender de forma direta a população mais carente da região”.

QUADRO NACIONAL

As eleições gerais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) acontecem no dia 10 de outubro, em todo o País. Serão escolhidos 402 conselheiros dos CAUs dos Estados e do Distrito Federal, além de 28 nomes para o Conselho Federal do Brasil – um de cada Unidade da Federação, mais um representante das Instituições de Ensino Superior (IES).

No total disputam o pleito 51 chapas em todos os Estados: 49 chapas vão disputar os cargos de conselheiros federais e estaduais em todo o Brasil e 2 concorrem aos cargos de conselheiro federal e suplente representante das Instituições de Ensino Superior (IES).

Conheça as propostas das chapas concorrentes ao CAU de Alagoas

“Nossa chapa que tem por princípio a defesa incondicional da democracia, das instituições democráticas. Defendemos o respeito à ética, a eficiência e transparência, a orientação e fiscalização da prática profissional, a valorização e fortalecimento da profissão, a gestão democrática e participativa, a arquitetura e urbanismo para todos, e adoção de políticas afirmativas”, afirmam os integrantes da Chapa 1.

“Entendemos os inúmeros desafios para transformar o CAU/AL numa instituição mais ágil, transparente, participativa e eficaz e este será nosso desafio! Para alcançarmos nossos objetivos e criarmos um CAU/AL presente na vida dos profissionais, é necessária a participação de todos”, acrescentam, citando dez propostas prioritárias para a gestão da chapa à frente do Conselho:

“Fomentar a meios para garantir eficiência, abrangência e transparência na gestão do conselho. Divulgar amplamente e fazer cumprir o Código de Ética e Disciplina, promovendo assim, o exercício ético da profissão. Instalar e fortalecer mecanismos que proporcionem uma gestão democrática e participativa. Realizar diligências junto às instituições de formação dos arquitetos e urbanistas, contribuindo com a atualização das diretrizes curriculares, formação continuada e com a função da educação a distância (EAD) nesta formação”.

“Redimensionar o processo de fiscalização em favor do interesse público, priorizando ações de reenquadramento, através de novas tecnologias e estratégias de inteligência, que protejam os profissionais do exercício ilegal da profissão. Garantir arquitetura e urbanismo para todos ampliando as ações ATHIS. Promover meios para viabilizar a implantação da proposta do IAB/AL ao PPA do Governo Federal”.

Além de “criar uma rede de vigília e proteção do Patrimônio Cultural. Implementar ações que valorizem e incentivem o profissional e contribuam para o desenvolvimento da profissão. Fomentar o debate sobre a atuação dos arquitetos urbanistas diante das ações propostas pela Agenda 2030 da ONU atuando pelo desenvolvimento sustentável do planeta”.

CHAPA 2

Na plataforma eleitoral da Chapa 2, Fernando Cavalcanti, apresenta à Comissão Eleitoral do CAU/AL as seguintes propostas: atuar contra a educação à distância de ensino (EAD) de disciplinas práticas; agir junto ao MEC para regulamentar o ensino em EAD para os cursos de arquitetura e urbanismo, permitindo ensino à distância apenas nas disciplinas teóricas do curso; cobrar registro profissional de acordo com cumprimento das DCN do MEC; regulamentar a reserva técnica; revisar o código de ética e disciplina da profissão dando ênfase na prática profissional e termos contratuais entre arquitetos, lojistas e contratantes.

Propõe ainda o controle no aumento das anuidades e revisão da lei do piso salarial; uma atuação para uma anuidade mais justa para os arquitetos, principalmente os autônomos e adoção do piso salarial justo para os contratados; criar um plano de fiscalização nacional com indicadores padronizados; uniformização nos sistemas de fiscalização, garantindo a segurança da sociedade; e combater ao exercício ilegal da profissão.

A chapa 2 se compromete também com a política de disseminação da função do arquiteto e urbanista na sociedade e valorização profissional; com programas de formação e atualização permanentes com disciplinas ligadas à prática profissional; estágio profissional ou residência técnica; e uma atuação efetiva junto ao setor público.

Propões ainda promover ação junto ao poder legislativo municipal para criação de leis, como no caso da emissão do alvará mais ágil; parcerias e termos de cooperação para inserção de arquitetos em municípios por meio de consórcios; fomentar a participação em conselhos municipais, conseguindo vaga representativa; necessidade de indicação de autoria do projeto em divulgações publicitárias; equidade de gênero, atuando para reduzir assédios no ambiente de trabalho.