Para evitar tragédias a exemplo das que ocorreram nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, o Ministério Público Estadual (MPE) mantém em execução em desenvolvimento o projeto “Barragem Segura”, que na última quarta-feira (4), realizou inspeções em barragens nos municípios de Quebrangulo, região Agreste de Alagoas, e Coruripe, cidade localizada no Litoral Sul.

De acordo com a promotora de Justiça Lavínia Fragoso, o projeto surgiu por conta das tragédias de Minas Gerais. “Após o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, o MP, em observância a uma orientação de ordem nacional, instaurou o projeto ‘Barragem Segura’ objetivando um levantamento inicial das barragens mais emblemáticas do estado, buscando a sua regularização tanto da parte documental quanto das instalações físicas. Para isso, contamos com a parceria de órgãos que atuam na área ambiental”.

Com 113 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), mas dessas apenas oito estão totalmente regularizadas. Dessas, cinco pertencem à Usina Seresta e três à Usina Coruripe.

Sendo assim, está sendo feito um esforço coletivo para conseguir essa regularização. “O estado de Alagoas atualmente conta com pouco mais de 100 barragens cadastradas. Dessas barragens, poucas estão em sua regularização. A gente vem fazendo um trabalho, buscando enquadrar essas barragens dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens. Assim como Alagoas, outros estados estão em processo inicial na implementação da Polícia Nacional”, declarou Luciano Lopes, geógrafo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

"A partir desse cenário é que se viu a importância de se implementar um esforço coletivo em prol da regularização dessas estruturas", acrescentou o geógrafo. 

As barragens desempenham um relevante papel social em estados como Alagoas, que conta com mais de 40% de seus municípios na região do semiárido.

PLANO DE SEGURANÇA

De acordo com a engenheira civil Yasmin Cavalcante, da Semarh, é obrigação dos proprietários das barragens cumprir uma lista de requisitos, especialmente o plano de segurança. Isso é necessário para assegurar o bem-estar da população, principalmente a comunidade que vive no entorno. O plano de segurança conta com quatro volumes. Entre eles, está o Plano de Ação de Emergência, que traz uma série de procedimentos em casos de acidentes.

“Para se enquadrar na Polícia Nacional de Segurança de Barragens, os proprietários precisam apresentar um documento chamado Plano de Segurança, que contém quatro volumes. Dentro desse documento maior, está o Plano de Ação Emergencial. Em um caso de rompimento de barragem, ele contém as áreas que serão atingidas, as ações a serem tomadas, os contatos que a gente deve ter durante a emergência”, detalha a engenheira.

Segundo Luciana Cavalcante, supervisora de Monitoramento de Barragens da Casal, a Barragem Carangueja foi fiscalizada pelo Ministério Público no dia 4 e já conta com plano de segurança. Ela fica localizada em Quebrangulo e está em processo de regularização, armazena água que, após receber o tratamento devido, é fornecida para população do município de Palmeira dos Índios para o uso doméstico.

“A regularização depende da contratação de empresas para a realização de toda a documentação, é um processo complexo. O Plano de Segurança, como o próprio nome diz, ajuda na gestão da manutenção da segurança, pois uma barragem é projetada para suportar um volume máximo de água. É preciso fazer continuamente a manutenção da sua estrutura, limpeza. Esse projeto do Ministério Público é muito importante”, afirmou a supervisora.