Pelo menos duas entidades que representam os moradores e empresários vítimas da mineração em Alagoas decidiram não participar do Seminário Regional do Caso Braskem, convocado pelo deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil). O evento é uma iniciativa da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha o colapso do solo em cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol.

De acordo com a assessoria do deputado Alfredo Gaspar, o Seminário terá como tema “Acompanhamento dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo afundamento do solo na capital alagoana”. O evento será realizado no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremal), no bairro do Pinheiro.

Em nota encaminhada à imprensa, na sexta-feira (22/9) a Associação dos Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió confirmou que foi convidada e até foi inserida na programação do evento, mas esclareceu que declinou do convite por vários motivos:

“Estranhamos que os líderes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) não foram convidados. Juntos conosco, Neirevane Nunes, Cássio Araújo e Maurício Sarmento, travam uma luta para realocação das vítimas nos Flexais, da Rua Marquês de Abrantes e Quebradas, e dois deles subscreveram conosco a Ação Penal contra a Braskem, o IMA, a ANM e o BNDES, já que o MPF não fez nada”.

Além disso, “o formato do evento não favorece o debate democrático, já que colocou as vítimas pela manhã e as autoridades à tarde, com a palavra final”.

“Apesar de ser louvável a iniciativa do deputado Alfredo Gaspar, nas condições propostas não podemos aceitar o convite. Ficamos disponíveis para outras oportunidades”, afirmou o presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio.

Segundo ele, do jeito que o evento foi organizado e programado não favorece o debate franco das vítimas da mineração com o sistema de Justiça, com o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e demais instituições de fiscalização e controle.

“Chega de figurar em eventos em que as vítimas e as verdadeiras lideranças não são protagonistas, não participam da definição do formato e que servem apenas para legitimar o que está posto”, acrescentou Alexandre Sampaio, que representa cerca de 6 mil empreendedores prejudicados pelo desastre ambiental provocado pela mineradora.

“O evento ressuscitou uma série de entidades que não estão atuando mais nos bairros afetados, simplesmente estão silenciadas, como por exemplo, a associação de Bebedouro, a do Mutange, a da Gruta do Padre. Além de outros atores que dizem que defendem as vítimas da Braskem, mas numa luta completamente equivocada”, argumentou Sampaio.

“Em função disso, em entrei em contato com a organização do evento e pedi que fossem feitas algumas alternações no formato e na programação do evento; como por exemplo, que incluíssem algumas lideranças que lutam por indenizações justas e medidas reparadoras, com relação ao meio ambiente, mas não fui atendido”.

Ele disse ainda que discordou da dinâmica do evento e pediu que fossem feitas mudanças, para inverter a ordem do debate, fazendo com que as vítimas fossem ouvidas por último, depois de ouvir as autoridades, mas as sugestões não foram aceitas, por isso declinou do convite. “Até porque seria um desserviço debater um problema tão complexo de maneira antidemocrática”.

Afundamento do solo é tema do seminário marcado para 2ª em Maceió

Os danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo afundamento do solo de Maceió serão temas de um Seminário Regional, proposto pelo deputado federal Alfredo Gaspar e membros da Comissão Externa sobre Colapso do Solo em Bairros de Maceió, da Câmara dos Deputados.

O seminário tem como objetivo oferecer uma plataforma para ouvir as vítimas e entidades responsáveis, permitindo uma discussão sobre a atual situação, cinco anos após o desastre que afetou diversos bairros da capital alagoana.

“Essa reunião em Maceió será mais uma etapa dos trabalhos realizados pela comissão externa do afundamento do solo. Agora, queremos ouvir as pessoas e entender o que foi implementado e deu certo e o que precisa ainda ser feito, e sabemos que ainda tem muita coisa a ser feita sobre essa tragédia que aconteceu na nossa capital”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar.

Ainda segundo o coordenador da Comissão, este seminário representa um passo fundamental na busca por justiça e reparação para as comunidades afetadas pela atuação da Braskem, que culminou com o afundamento do solo em Maceió.

“Estamos focando essa reunião naqueles prejudicados pelas ações predatórias da Braskem. Vamos dar oportunidade de ouvir onde estão as falhas maiores para apontarmos isso nesse território e buscar a responsabilização também daquelas pessoas que contribuíram para que a Braskem tenha praticado esse crime tão grave”, apontou.

Após ouvir todos os envolvidos sobre o afundamento, a Comissão deverá elaborar um relatório apontando novos dados sobre o problema que afetou mais de 55 mil maceioenses. “A Braskem, ela não foi só irresponsável, ela foi criminosa, mas órgãos públicos em Alagoas e no Brasil também falharam muito. Nós estamos com os documentos que recebemos e já temos constatações muito graves, e levaremos isso em breve para um relatório para que possamos prestar contas à sociedade”, adiantou o parlamentar.

Sobre os trabalhos da comissão, o deputado Alfredo Gaspar completa dizendo: “Estamos caminhando a passos largos para concluir esse grupo de trabalho com todos os documentos recebidos da história da Braskem até o desastre causado por ela. Sempre pensando em ajudar e resguardar as vítimas deste desastre”.

No último mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 2257/23 de autoria do deputado Alfredo Gaspar, que visa reparar os danos morais e materiais individuais das vítimas do afundamento do solo.

O PL estabelece que empresas responsáveis por acidentes ou desastres ambientais garantam direitos às vítimas, ao município impactado, além de destinar a área afetada ao município e, caso estabilizada a área, a devolução aos proprietários de origem. O projeto também contempla o pagamento de dano material e moral por pessoa e não por família. A empresa responsável não poderá ser vendida sem a garantia financeira de pagamento integral dos danos. O resgate dos animais atingidos por esse tipo de crime ambiental também foi contemplado.

Comissão da Câmara foi criada por sugestão do deputado Alfredo Gaspar

A Câmara dos Deputados instalou em abril deste ano a comissão externa para fiscalizar os danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo afundamento do solo em Maceió. O colegiado foi criado por sugestão do deputado Alfredo Gaspar (UB), que foi escolhido para coordenar os trabalhos.

Na época, Gaspar afirmou que a empresa Braskem explorou a extração de sal-gema no subsolo de Maceió há anos, mas não teria tido os cuidados necessários para evitar a subsidência do solo.

“A necessária escavação profunda, aliada à exploração desenfreada das jazidas, culminou em um colapso no solo da região que compreende os bairros de Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Flexal e Farol, causando um impacto social, ambiental e econômico sem precedentes na capital alagoana”, afirmou o parlamentar.

Com isso, mais de 50 mil pessoas foram afetadas pelo desastre ambiental provocado pela Braskem. “Os moradores dos bairros perderam suas casas, empreendedores ficaram sem seus trabalhos e milhares de alunos deixaram de ir às escolas sob o risco iminente de colorarem suas vidas em risco. O Patrimônio Histórico e Cultural foi dizimado”, observou Gaspar.

Segundo ele, o assunto também foi tema de uma comissão externa em 2019, mas não houve avanço nas medidas mitigadoras. Alfredo Gaspar também é autor do Projeto de Lei 740/23, que suspende o pagamento de proventos a acionistas de sociedades por ações quando elas estiverem envolvidas em desastres ambientais. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A comissão externa é composta por nove deputados. Todos de Alagoas. Gaspar ressalta a participação, de forma apartidária, da bancada alagoana. “Não podemos deixar a Braskem passar impune e as vítimas sem ressarcimento”, afirmou o deputado.

Segundo ele, o Seminário faz parte do plano de trabalho da Comissão, bem como os pedidos para a realização de visitas técnicas a Maceió e audiências públicas na Câmara, com moradores dos bairros atingidos, representantes da Braskem e de órgãos governamentais.