A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) convidou os advogados que atuam e atuaram no caso Braskem para uma reunião, que aconteceu na manhã de ontem (21/9), cuja pauta foi a discussão dos acordos irrisórios correspondente aos danos morais pagos pela petroquímica aos ex-moradores dos cinco bairros atingidos pelo afundamento do solo, em Maceió.

Na oportunidade, os defensores públicos Ricardo Melro e Carlos Eduardo Monteiro conduziram a reunião. Se fizeram presentes os líderes comunitários e ex-moradores das áreas afetadas.

Segundo as advogadas Maria Luiza Lima e Ana Sarah de Pádua, que participaram da reunião e que atuam nos casos de compensação desde 2020 na Central do Morador, a reunião foi importante, mas o impasse permanece. Elas relataram que os valores indenizatórios (correspondentes aos danos materiais e morais sofridos pelos proprietários ou inquilinos dos imóveis inseridos nas áreas de riscos) continuam gerando insatisfação. Pois, constam como valores por danos morais inseridos nos acordos por adesão, mas muito aquém das expectativas das vítimas da mineração.

Elas explicaram que após a análise correspondente ao imóvel é imposto em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) o valor do dano moral, por núcleo familiar, quando os advogados e a Defensoria Pública entendem que na verdade deveria ser analisado de forma individual a situação de todos os integrantes daquela residência.

“É evidente que o dano moral é de diferente proporção para um morador que cresceu naquele imóvel e detém de memórias afetivas do que um inquilino que havia se mudado recentemente, por exemplo. Atualmente o valor de dano moral determinado impede o recebimento da compensação pelo imóvel por não haver a possibilidade de discussão de reanálise quanto a isso”, comentou a advogada Maria Luiza.

Por isso, segundo ela, será criado um Grupo de Trabalho para proposição de Ação Civil Pública objetivando a reanálise dos valores indenizatórios pagos de forma inquisitiva para as vítimas que se encontravam em vulnerabilidade emocional e financeira, violando assim a boa-fé objetiva e a constitucionalidade.

A reunião foi finalizada por volta das 13h40 da tarde, na sede da Defensoria. Os advogados lotaram o auditório, pois sempre estiveram sensibilizados com a causa e, hoje, tiveram a oportunidade de melhor debater sobre o assunto, bem como se mostraram empenhados em demandar o que for administrativamente e judicialmente necessário para justa compensação das vítimas.

DEFENSORIA

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva, foi quem mediou a reunião. Os defensores públicos atenderam ao pedido dos advogados que atuam ou atuaram no Caso Braskem. A Defensoria foi convidada para intercambiar informações dos casos defendidos, bem como as estratégias para defender todas as vítimas em ação coletiva para posterior liquidação individual.

Conforme o coordenador do Núcleo, o defensor público Ricardo Melro, a reunião aconteceu após diálogos com os advogados Carlos Lima, Breno Dantas e Cleto Carneiro, bem como dos pedidos de providências das vítimas da Braskem acerca da possibilidade de revisão dos valores indenizatórios referentes aos danos morais, posto que a Braskem somente pagaria os danos materiais se os morais no importe de 40 mil reais por família fossem aceitos. “Numa verdadeira imposição para as vítimas que se encontravam em estado de perigo e necessidade, além de escancarada violação da boa-fé objetiva e desequilíbrio das relações travadas e violação constitucional da igualdade material e formal”, resumiu Melro.