O senador Rodrigo Cunha (Podemos) solicitou oficialmente ao Ministério da Justiça que sejam adotadas de forma urgente “providências que revejam a promoção concedida aos militares envolvidos, investigados e réus pelo crime cometido contra Marcelo Leite”, de Arapiraca. A solicitação do senador é objeto da Indicação n° 83/23, e pode ser conferida no link https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159880.

A Polícia Civil indiciou em fevereiro de 2023 três policiais militares pela morte do empresário Marcelo Leite, em Arapiraca. A comissão de delegados que investiga o caso anunciou naquele mês a conclusão do inquérito. O empresário foi atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem policial no mês de novembro de 2022 e faleceu semanas depois, em um hospital de São Paulo. A Indicação de Rodrigo Cunha será analisada pelo ministro da Justiça Flávio Dino.

Leia, abaixo, a íntegra da Indicação nº 83/23 protocolada por Rodrigo Cunha:

"A morte do empresário Marcelo Leite, que foi vitimado de um tiro de fuzil efetuado por um membro da força pública, no dia 14 de novembro de 2022, em Arapiraca, agreste alagoano, segue até a data de hoje sem a devida solução. Dentre os crimes cometidos, estão o de homicídio; denunciação caluniosa e fraude processual por mudança intencional da cena do crime. Quatro policiais são réus. Enfim, o que deveria ter sido um encontro com agentes responsáveis pela proteção da sociedade acabou se transformando em um evento trágico e sombrio. A notícia que nos traz aqui hoje é ainda mais dolorosa: policiais investigados por suposta participação na morte de Marcelo acabam de serem promovidos pela Polícia Militar de Alagoas. É revoltante permitir que, enquanto a família de Marcelo clama por justiça, a sociedade alagoana se depara com um cenário em que os indivíduos acusados de destruir vidas e famílias são recompensados com promoções e reajustes salariais. Isso não é apenas uma questão de procedimentos burocráticos; é uma questão de integridade moral e ética. Marcelo Leite não está mais entre nós para defender sua inocência, para clamar por justiça. Por isso, é nosso dever, como sociedade, somarmos forças para que a busca por verdade e justiça não seja abandonada. A impunidade é o principal combustível da violência. Não podemos permitir que este crime que vitimou Marcelo fique impune. Nós queremos justiça, verdade e para que tragédias como essa não se repitam. Vale ressaltar que os homens e mulheres da segurança pública, em sua grande maioria, são agentes da segurança e promotores do bem-estar coletivo. São trabalhadores e trabalhadoras que colocam sua vida e de suas famílias em risco para defender nossa sociedade. São funcionários públicos que merecem aplausos. Porém, como em todo meio, há os bons e os maus profissionais. E os maus, que são minoria, merecem punição, e não promoção. Deste modo, solicitamos a urgente adoção de medidas que revejam a promoção concedida aos militares envolvidos, investigados e réus pelo crime cometido contra Marcelo Leite".