O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na manhã desta quarta-feira (6), os vereadores por Maceió Francisco Holanda Filho e José Márcio Filho para tratar da eleição para o cargo de conselheiro tutelar. Os parlamentares solicitaram o apoio do Ministério Público do Estado de Alagoas para adiar o pleito marcado para ocorrer no próximo dia 1 de outubro, de modo que a votação possa ocorrer com o uso de urnas eletrônicas no mês de novembro. O chefe do MP/AL agendou uma reunião para o dia 12 deste mês, com os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que o assunto seja discutido com todos os atores envolvidos com a causa.

De acordo com Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o Ministério Público entende que a mudança da data pode permitir que a eleição e a apuração ocorram, de fato, de maneira mais rápida e organizada, desde que essa alteração não vá ferir o processo já planejado desde o primeiro semestre, uma vez que o pleito está previsto para acontecer de forma unificada em todo o país. “Levando-se em consideração os argumentos apresentados, o Ministério Público não é resistente a alteração, no entanto, é preciso que discutamos o assunto de forma coletiva, com o envolvimento das partes interessadas e que a mudança aconteça de comum acordo e sem quaisquer prejuízos a tudo aquilo que já está planejado e, inclusive, estabelecido em lei federal. O mais importante é que garantamos a eleição e que ela ocorra com lisura, transparência e de maneira democrática, respeitando o regramento jurídico já posto”, alegou o chefe do MP/AL.

Os argumentos apresentados

Segundo o vereador Francisco Holanda Filho, o CMDCA procurou a Câmara Municipal de Maceió e manifestou a intenção de adiar a eleição em razão das dificuldades encontradas para preparar o processo eleitoral para o dia 1 outubro. “Para disputar o cargo, o candidato tem que se submeter a uma avaliação que, conforme prevê a lei, foi realizada. O grande problema é que o resultado com a lista dos habilitados somente foi divulgada após o prazo exigido pelo Tribunal Regional Eleitoral para receber os nomes dos candidatos a serem colocados nas urnas, o que acabou por impedir o voto eletrônico em Maceió. Fazer a eleição com votação em papel é inviável, serão milhares de pessoas votando”, argumentou o parlamentar.

José Márcio Filho também defendeu o adiamento: “Os vereadores de Maceió entraram em consenso sobre o assunto e possuem esse mesmo entendimento de que o mais prudente é a mudança da data. O TRE já informou que pode receber os dados, desde que a alteração ocorra”, informou.

Os vereadores explicaram que a corte eleitoral alegou que pode abastecer as urnas eletrônicas com caso a eleição seja remarcada para o dia 19 de novembro.

O pleito é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar. Em Maceió, existem 10 Regiões Administrativas (RA) que concentram o trabalho de 50 conselheiros tutelares. Eles trabalham em todos os bairros da capital alagoana. Aqueles eleitos terão mandatos compreendidos entre 2023 e 2026.