O senador Renan Calheiros (MDB) encaminhou requerimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pedindo diligências do colegiado para avaliar os impactos financeiros na Petrobras “decorrentes da incorreta evidenciação de informações de passivos ambientais da Braskem” e, também, controlar os atos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar a petroquímica.

As duas proposições de Calheiros – que devem ser votadas nos próximos dias - são seus mais recentes movimentos contra medidas adotadas por dirigentes da Braskem, principalmente as relacionadas às indenizações aos milhares de moradores que foram expulsos de suas casas nos bairros com afundamento de solo e à exclusão do governo estadual em acordos indenizatórios.

A Braskem indenizou apenas a Prefeitura de Maceió, com acordos que somam R$ 2,7 bilhões - e excluiu o governo, que estima em pelo menos R$ 10 bilhões o montante geral de prejuízos ao estado. Tampouco todos os antigos moradores dos bairros afetados foram indenizados e, segundo Calheiros e o Movimento das Vítimas da Braskem (MUVB), os valores das indenizações que foram pagos estariam distantes do que deveriam ser.

Tragédia ambiental

Além da cobrança à empresa – que tem como principais acionistas a Novonor (ex-Odebrecht) e a Petrobras – pela “maior tragédia ambiental urbana do mundo”, o senador investe também na dimensão política.

“Cabe informar ainda que a referida empresa vem tentando efetuar acordos de indenização com a Prefeitura de Maceió, sem que, até o presente momento, haja a devida aferição dos reais passivos associados aos diversos danos provocados às famílias, ao Estado e aos Municípios de Alagoas”, escreve em um dos requerimentos.

Nos bastidores, Calheiros tem afirmado que, ao negociar um acordo de indenização de até 2 bilhões de reais apenas com a administração municipal, a Braskem pode provocar um desequilíbrio econômico na eleitoral em 2024 e na rivalidade política mais ampla em Alagoas.

Renan Calheiros já tentou recorrer ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, na tentativa de condicionar qualquer tratativa para a estatal ampliar a participação na Braskem à indenização que julgar justa ao governo estadual, mas não sentiu que poderá contar com a colaboração plena do ex-colega de Senado a seu favor.

O senador alagoano estuda também levar o assunto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assumiu o papel de arbitrar acordos de reparação de danos em outras tragédias socioambientais, como os desastres de Mariana e Brumadinho.

O afundamento de solo em Maceió é proveniente da extração predatória de sal-gema feita durante décadas pela Braskem e é considerado a maior tragédia socioambiental urbana do mundo.