Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Dr. Wanderley (MDB) proíbe a oferta e comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados nas redes de ensino pública e privada de Alagoas. O objetivo, segundo o parlamentar, é "combater a obesidade infantil e outras patologias associadas".

O estabelecimento de ensino que não cumprir os termos previstos no projeto cometerá infração legal e estará sujeito a aplicação de penalidades pelos órgãos fiscalizadores da área, de acordo com o que prevê a legislação em vigor.

Dr. Wanderley sugere, no projeto, que o Estado defina, mediante consulta a técnicos da área, o conceito de alimentos ultraprocessados, seguindo as orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira elaborado pelo Ministério da Saúde.

O projeto estabelece ainda prazo de seis meses às escolas para se adaptarem aos termos contidos no projeto de lei, mediante acompanhamento da Secretaria de Estado da Educação. O texto ainda passará pelas comissões especializadas da Casa e somente após, com pareceres favoráveis, irá à votação em plenário.

Problema de saúde pública

Em sua justificativa, Dr. Wanderley observa que a obesidade infantil é hoje "um grave problema de saúde pública, que demanda uma atuação enérgica das autoridades no sentido de conscientizar a população para a adoção de bons hábitos e criar ambientes saudáveis para as crianças e adolescentes".

- A obesidade causa danos em quase todas as partes do corpo de uma criança, sobrecarregando o coração e os pulmões, interferindo nos hormônios que controlam o açúcar no sangue e aumentando a probabilidade de problemas como a hipertensão arterial, diabetes tipo 2 e colesterol alto – disse.

Segundo estimativas do Ministério da Saúde, 6,4 milhões de crianças brasileiras têm excesso de peso e 3,1 milhões já evoluíram para obesidade. No site do ministério consta a informação de que a obesidade já afeta 13% das crianças entre 5 e 9 anos acompanhadas pelo SUS e outras 28% apresentam excesso de peso, "que é sinal de alerta para a obesidade ainda na infância ou no futuro".

Entre crianças menores de 5 anos, diz ainda o Ministério da Saúde, o índice de sobrepeso é de 14,8% e 7% já apresentam obesidade. Os números são relativos a estudo feito em 2019, com base no Índice de Massa Corporal (IMC) de crianças atendidas no Serviço de Atenção Primária à Saúde (SAPS).

Para o Dr. Wanderley, que tem especialidade em cirurgia cardíaca e vasta experiência em saúde pública, esse cenário "pode e deve" ser modificado com a implementação de políticas de combate à obesidade infantil, a começar pela mudança no ambiente escolar "para tirar de cena os alimentos ultraprocessados e estimular o consumo de 'comida de verdade', ou seja, alimentos minimamente processados de diferentes grupos, como feijões, cereais, raízes e tubérculos, frutas, verduras, frutas e carnes".