Alagoas possui atualmente 4.676 pessoas sob a custódia do estado. A informação, que vem da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ), e foi tirada Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), onde Alagoas foi o primeiro a conseguir atualizar todos os dados de acordo com a realidade.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Alagoas possui atualmente nove unidades prisionais. Somando todas, a quantidade de vagas é de 4.950, das quais 472 estão disponíveis. A população se divide entre 4.439 homens e 140 mulheres. A maior parte desses, 2.926, são condenados. Mas há 1.588 em prisão provisória e 65 sob medida de segurança.

Ainda segundo os dados da Seris, há 7451 pessoas nos regimes aberto e semiaberto, e uma em penitenciária federal, em Campo Grande (MS). E só em 2013 aconteceram 14 óbitos. A manutenção dos dados atualizados no sistema é uma prioridade para o judiciário para que seja possível resguardar os direitos e cumprir legalmente o papel do estado.

Para cumprir determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas desembargador Fernando Tourinho, designou uma força-tarefa de servidores, sob a coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Domingos Neto, com o intuito de auxiliar as unidades judiciárias a eliminar inconsistências e garantir que os documentos sejam emitidos diretamente no BNMP.

Para Domingos Neto, “a higidez dos dados constantes no sistema do CNJ é fundamental para subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas ao Sistema Prisional, em âmbito nacional e local, bem como para facilitar, dar segurança e efetividade às ordens de prisão e soltura, que podem ser acessadas e cumpridas em qualquer lugar do território nacional”.

Marcella Pontes, juíza auxiliar da CGJAL, explica que há um acompanhamento constante da situação, na tentativa de que os prazos sejam cumpridos. “No tocante ao número de presos, há os condenados em definitivo que precisam cumprir o tempo de pena previsto na sentença e comungado com os prazos de progressão de regime; no tocante aos presos provisórios, a lei cobra a reanálise dessa prisão a cada 90 dias (art. 316, p. Un, do CPP). A CGJ possui um ‘Painel de Monitoramento dos Presos Provisórios’ de todo o Estado e, diariamente, há fiscalização dessas revisões das prisões cautelares”.

MUTIRÃO

Outro mecanismo que tem sido usado é o Mutirão Penal. Há um em andamento no país inteiro desde segunda-feira (24) e vai até o dia 25 de agosto, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a corregedoria, o mutirão carcerário não visa reavaliar prisões necessariamente irregulares. “Os temas foram escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu um olhar diferenciado sobre processos de pessoas que estão presas há mais de um ano, de mulheres gestantes ou lactantes, mães de crianças e de pessoas com deficiência. Também serão analisados processos de condenados (homens e mulheres) por tráfico privilegiado que estejam em regime semiaberto ou fechado”.

Em Alagoas, o mutirão deve reanalisar cerca de 600 prisões que abrangem todos os presídios do estado e que se enquadram nas categorias definidas pelo CNJ. As análises processuais serão realizadas pelos magistrados nas respectivas unidades, sem a necessidade de realização de audiências. O juiz, por exemplo, vai analisar se é caso de manutenção da prisão, de concessão de liberdade mediante outras medidas cautelares, ou não, ou se é caso de progressão de regime para os condenados. *Com ascom TJ-AL