O acordo extrajudicial entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Braskem foi homologado pela Justiça Federal em Alagoas na última sexta-feira (21/7). O acordo prevê o pagamento de R$ 1,7 bilhão pela mineradora ao Município em indenização pelos danos causados devido ao afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. O acordo foi assinado na presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

No entanto, o acordo também já se tornou uma questão política a partir do momento em que o senador Renan Calheiros (MDB), defendeu que os conselheiros e executivos da Braskem prestem depoimento no Senado sobre os impactos causados em Maceió, além de cobrar da empresa como ressarcir o Estado e as vítimas da tragédia que atingiu uma região importante da capital.

Renan Calheiros também criticou o acordo homologado entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió. Em seu entendimento, o que foi firmado entre Município e mineradora “é excludente”.

“Os executivos da Braskem acabam de anunciar um acordo - excludente - de R$ 1,7 bilhão com Maceió pela tragédia ambiental. Querem tirar o corpo fora, na última hora, de décadas de lucros irresponsáveis à custa do meio ambiente e de 200 mil vítimas. Estarei convocando esses executivos e conselheiros de hoje e de ontem da Braskem para depor no Senado sobre o desastre e como ressarcir também o Estado e todas as vítimas”, publicou o senador em suas redes sociais.

A reportagem da Tribuna procurou a Braskem para saber se a empresa iria se posicionar sobre a defesa de Renan Calheiros em convocar os executivos da mineradora para prestar depoimento no Senado, mas não houve nenhuma manifestação até o fechamento desta edição.

Crítico da conduta da Braskem, o senador Renan Calheiros chegou dizer, em pronunciamento no Senado que os recursos provisionados pela empresa para as indenizações, R$ 8 bilhões, são insuficientes para ressarcir todos os prejuízos, apontou o senador.

De acordo com Renan, além dos cidadãos atingidos pela ação da mineradora, há prejuízos na infraestrutura de Alagoas, com perda de hospitais, escolas, creches, estações de tratamento de água e de terras. E ainda são estimados prejuízos de mais de R$ 3 bilhões somente em perda de arrecadação de ICMS de Alagoas, com a redução da atividade econômica no estado.

Em março deste ano, o senador destacou que aproximadamente 200 mil alagoanos foram severamente prejudicados, em 15 bairros, por uma atividade inconsequente, criminosa, danosa, ao meio ambiente (mais sobre o Caso Braskem na página 9).