A lei que institui os preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos em Alagoas (Nº 8.871/2023), de autoria da deputada estadual Fátima Canuto, foi sancionada pelo Governo de Alagoas. Proposta com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos pacientes que enfrentam doenças que ameaçam a vida, a lei insere à rede de Saúde do Estado os cuidados de saúde ativos e integrais realizados para prevenir e aliviar o sofrimento do paciente.

São considerados paliativos os cuidados de saúde ativos e integrais realizados para prevenir e aliviar sofrimentos físicos, psíquicos, sociais e espirituais, por meio da identificação precoce, avaliação e tratamentos corretos em consonância com os preceitos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Conforme o PL apresentado, além de integrar os cuidados na rede de atenção à saúde do estado, ofertando medicamentos que promovam controle dos sintomas, é necessário incentivar o trabalho em equipe multiprofissional nas unidades, fomentar a inclusão de conteúdos disciplinares sobre cuidados paliativos nos cursos técnicos, de graduação e pós graduação na área de saúde, ofertar educação permanente para profissionais que já atuam na assistência com ações paliativas, além de promover a disseminação de informações sobre cuidados paliativos na sociedade.

Segundo a parlamentar, é importante ressaltar que receber esses cuidados de qualidade é um direito de todo paciente com doença avançada em progressão no âmbito da saúde pública.

“Os cuidados paliativos são essenciais para o paciente e também para a família que passa por esse momento. É necessário que os cuidados iniciem de forma mais precoce possível, e podem vir associados ao tratamento com o objetivo de cura da doença, auxiliando no manejo dos sintomas de difícil controle, além de melhorar as condições clínicas”, destacou Fátima Canuto