O Ministro do Transportes, Renan Filho, tratou ontem (18), sobre o texto do arcabouço fiscal a ser discutido na Câmara após a aprovação com alterações no Senado no mês passado. Para ele, é necessário que a Câmara defina o texto para que a sua pasta tenha mais certeza sobre os recursos que terá disponíveis para investir no país - a votação ficou para o mês de agosto, após o recesso parlamentar.

“Por isso que ainda há algumas dúvidas do montante dos recursos que teremos para o novo plano de investimentos. Justamente porque a gente precisa sair como sairá o texto do arcabouço fiscal na Câmara”, argumentou o ministro.

Renan Filho avaliou que o texto, da forma que foi aprovado pela Câmara e que foi para o Senado, já pode garantir um investimento sustentável no governo.
“Se o texto levar em consideração a emenda apresentada pelo senador Randolfe e aprovada no Senado, e se ela foi aprovada também na Câmara, ela vai significar duas coisas muito importantes: a primeira é a garantida de um plano de investimentos robusto em todas as áreas; e a outra parte é uma sustentabilidade fiscal”, explicou.

Renan elogiou a atuação do presidente Lula durante a PEC da transição por, segundo ele, garantir mais investimento nos Transportes do que vinha acontecendo nos anos anteriores. E disse ainda acreditar que com a aprovação do arcabouço fiscal a economia irá a crescer.

“Agora a gente vai ter uma capacidade de investimento muito maior, mas é melhor se o texto for aprovado na Câmara como foi aprovado no Senado. Melhor para o país, não apenas para os Transportes, porque vai ter um investimento mais robusto. E com mais investimento com a garantia da sustentabilidade fiscal a gente ajuda a economia a crescer, e isso é o que todo brasileiro certamente espera do governo”, disse.

ALTERAÇÕES MÍNIMAS

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), garantiu que o arcabouço fiscal só será votado em agosto com “alterações mínimas” em relação ao texto que foi aprovado na casa antes do envio ao Senado.

Após a aprovação na Câmara, em dois turnos, o texto do arcabouço foi ao Senado, onde foram feitas mudanças importantes, como a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos limites de gastos impostos pelo novo regime fiscal.

Lira não mencionou se a aprovação do arcabouço com “alterações mínimas” significa que os ajustes propostos pelo Senado serão derrubados. Ele disse que o tema foi discutido nesta sexta em reunião com parte dos líderes partidários na Câmara.

“O que saiu [de reunião] foi de apoio para votar o arcabouço, mas com alterações mínimas. Eu não posso precisar quais, mas com alterações mínimas do texto que foi aprovado na Câmara antes de ir para o Senado”, afirmou.

PLANEJAMENTO MINISTERIAL

Renan Filho já havia destacado a intenção do Ministério dos Transportes em fazer 35 leilões no setor até 2026, mas para viabilizar esses investimentos, é preciso reduzir a taxa básica de juros, hoje em 13,75%, o maior patamar desde 2017.

“Esperamos fazer 35 leilões nesses quatro anos, por isso é fundamental a queda na taxa de juros para a gente fortalecer a aplicação de recursos públicos e fortalecer também a atração de capital privado, somando esforços. Com a política fiscal estabelecida pelo governo, a gente está derrubando juros, com a queda também da inflação, que abre esse espaço. E essa queda de juros vai facilitar a atração de capital privado”, afirmou.

Renan afirmou que a expectativa de juros futuros do mercado financeiro já foi reduzida. Atualmente, os economistas estimam a taxa básica de juros em 9,5% em 2024, 9% em 2025 e 8,75% em 2026.

Há pressão para uma redução da Selic em agosto. Na última semana, o governo conseguiu emplacar dois nomes na diretoria do Banco Central: o funcionário de carreira da instituição, Ailton Aquino, e o ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.