O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (20) o arquivamento de um inquérito, que era desdobramento da Lava Jato, aberto contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Fachin atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou não ter provas contra o senador e nem novas linha investigativa para desenvolver.
O inquérito foi aberto em 2020 e apurava o suposto pagamento de propina no esquema de contratações fraudulentas em contratos celebrados pela Transpetro, em razão da construção do Estaleiro Rio Tietê.

Ao Supremo, a PGR afirmou que as investigações não reuniram provas que comprovassem as afirmações de delatores de que as negociações do Estaleiro envolveram acerto de pagamento de propina para o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado e políticos, entre eles Renan Calheiros, o que teria envolvido entrega de dinheiro em espécie e de contribuições para campanhas eleitorais.

“Em que pese os relatos dos colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”, afirmou o Ministério Público.

Segundo a Procuradoria, “nenhum dos colaboradores pôde, de fato, validar as suas respectivas versões, uma vez que não constam nos autos elementos suficientes a confirmá-las”.

Fachin afirmou que o arquivamento “é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados” uma vez que a Procuradoria não vê como avançar em novas diligências e sendo delações premiadas apenas meio para obtenção de provas.

“Em tal panorama, revelou-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, escreveu o ministro.

ENTENDA

Em meados de fevereiro deste ano, Polícia Federal concluiu as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras, e afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou provas contra o senador alagoano.

Ao informar o fim das apurações do inquérito aberto em desdobramento da operação Lava Jato, a delegada Lorena Nascimento disse que as investigações não conseguiram reunir provas que confirmassem delações premiadas que apontavam as vantagens indevidas.

“Após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação. Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”, escreveu a delegada.

As investigações partiram das delações de Sergio Machado (ex-presidente da Transpetro), Paulo Roberto Costa (ex-Petrobras), Luiz Fernando Maramaldo e Felipe Parente.