No Brasil, o 20 de junho é considerado Dia da Advocacia Trabalhista. Em uma análise sobre como está o cenário atual, o presidente da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), Kleber Santos, considera a reforma trabalhista colocada em prática no governo Michel Temer (MDB) como um presente de grego para derrotar a classe trabalhadora. Nesta entrevista à Tribuna Independente, o presidente da Comissão de Direitos Coletivos da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e Membro da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, defende que a classe trabalhadora vá às ruas para reverter os prejuízos.

Tribuna Independente – Como você vê a legislação trabalhista no Brasil atualmente? Que avanços ou retrocessos aconteceram no setor nos últimos tempos?

Kleber Santos – A principal delas foi a reforma trabalhista, porque foi promovida pelo governo do Temer no final de 2016. Ele fez um pronunciamento em cadeia nacional dizendo que estaria dando um presente aos trabalhadores que seria a reforma trabalhista naquela época, ela tinha 23 artigos. E quando ela foi para o Congresso Nacional acabou atingindo aproximadamente 110 artigos alterando 110 artigos da CLT. Ele chamou de “Ponte para o futuro” que foi o mote do governo do Temer, mas já se mostrou ser um museu de grandes novidades.

Tribuna Independente – Quais os problemas a reforma têm acarretado para a classe trabalhadora?

Kleber Santos – A reforma trabalhista foi feita para enfraquecer os sindicatos. A própria CLT que completa 80 anos e que todo mundo jogava pedra condenando a CLT. A CLT sempre foi atualizada de acordo com as novidades que surgiram no mercado então eram discussões que aconteciam no seu fórum apropriado que era o Parlamento os trabalhadores eram ouvidos participavam de tal forma que o que saía do congresso nacional antes da reforma trabalhista era algo que estava digamos mais próximo de um equilíbrio. Então, podemos dizer que a lei de terceirização quando passou ela era restrita, somente algumas poucas categorias e algumas poucas funções. Com a reforma trabalhista você passou a ter a terceirização da atividade fim das empresas o que levou logicamente ao enfraquecimento das categorias. Criou o trabalho intermitente que é uma forma de trabalho miserável para o trabalhador, que você fica à disposição do empregador aguardando a ordem sem receber nada por aquele tempo que você está a serviço do empregador. Ela [a reforma] logicamente foi feita a toque de caixa somente para derrotar a classe trabalhadora, para retirar direitos dos trabalhadores. Tanto que nunca se aprovou uma legislação com tantas alterações num prazo tão curto que foram seis meses de tramitação. Enfim Câmara e Senado e, obviamente, sem ouvir os trabalhadores. O mundo do trabalho da ótica de trabalhador não foi ouvido e a reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017 retirando direitos dos trabalhadores e principalmente atingindo os sindicatos sobre a pecha de que passaria valer agora o negociado.

Tribuna Independente – Como o enfraquecimento dos sindicatos afeta a vida do trabalhador?

Kleber Santos – Quando você enfraquece o sindicato, significa que você desequilibra a balança, porque até então a legislação tende a considerar que há uma relação simétrica entre sindicatos patronais e Sindicato de Trabalhadores, e naquele momento em que a reforma ela atingiu o principal esteio financeiro dos sindicatos ela desequilibrou essa balança assim como a reforma trabalhista como um todo desequilibrou. Essa balança está de forma que os sindicatos dos trabalhadores eles passaram a uma condição muito inferior, por exemplo aos sindicatos patronais. Então, é o seguinte, a partir de agora, nós vamos duelar em pé de igualdade, no entanto você retirou as armas do seu oponente, então ela vem eliminar a estrutura financeira dois sindicatos, o que logicamente resultou em enormes perdas para os trabalhadores. Porque a partir daí as negociações coletivas passaram a ser negociações, não para discutir avanços, mas sim, para que os sindicatos lutassem para tentar manter aquilo que já tinha conquistado antes.

Tribuna Independente –Na prática, como foi a implantação da reforma?

Kleber Santos – Eu digo que ela é um museu de grandes novidades, porque nós passamos a ter várias figuras do passado no presente. Então, por exemplo, na reforma trabalhista foi autorizado a mulher grávida trabalhar em ambiente insalubre. É um absurdo do absurdo do absurdo do absurdo dentre outras tantas alterações que foram promovidas pela reforma trabalhista essas mudanças que aconteceram.

Tribuna Independente – Você acredita que é possível reverter, que tem caminhos na própria lei para tentar questionar essa esses prejuízos que os trabalhadores tiveram?

Kleber Santos – Teria que alterações legislativas. Na verdade, o meio para conseguir isso é fazer uma alteração Legislativa. O governo do presidente Lula criou agora uma comissão tripartite e está ouvindo os empregadores e empregados para formular uma proposta para ser apresentada ao congresso nacional. Essa é uma maneira porque hoje há uma correlação de forças entre parlamentares que defendem, por exemplo, uma mudança na legislação trabalhista com relação àqueles parlamentares que estão alinhados com a manutenção da reforma trabalhista. Por isso que o governo tem tomado todo esse cuidado em criar uma comissão tripartite e fazer com que essa comissão efetivamente funcione para tirar uma proposta que seja mais avançada possível e levar isso ao congresso nacional. Essa é uma das maneiras. De outro lado, as centrais sindicais também têm seus próprios fóruns de discussão para que haja uma digamos assim um movimento de rua buscando essa reparação de direitos que foram tirados pela reforma trabalhista.