A prefeitura de Maceió negou ter autorizado a construção de uma unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. Em nota à imprensa, a assessoria de comunicação do prefeito JHC (PL), informou que a prefeitura “não tem competência para conceder licença de atividade de ácido sulfúrico, sendo essa atuação de caráter exclusivo dos órgãos ambientais”.

Mas admitiu que, com relação à empresa Timac Agro, dona do projeto de implantação do terminal químico, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) concedeu, em 2022, apenas a certidão para uso e ocupação de solo em Jaraguá. No entanto, “isto não significa liberação ou alvará para a construção” do depósito para armazenar material químico.

A assessoria da prefeitura esclareceu ainda que, para ter autorização, a empresa precisaria cumprir etapas dentro de um processo. “Qualquer empresa. Essa entrou na Sedet para ocupação e uso do solo. A construção do galpão precisará de alvará. Além disso, a empresa vai precisar de autorização para funcionar e, no caso específico da Timac, para essa atividade, só com autorização dos órgãos ambientais”.

Certidão

“O que a Prefeitura de Maceió concedeu à Timac Agro foi a primeira certidão, para a empresa iniciar o processo e na demanda apresentada não consta a atividade de recebimento e estocagem de material químico”, acrescentou a assessoria. Ou seja, a prefeitura teria autorizado a ocupação e uso do solo, do armazém, mas não para a instalação do depósito de ácido sulfúrico.

Com data de 3 de setembro de 2022 e assinada pelo então secretário Pedro Vieira, a declaração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) confirma que a multinacional francesa solicitou certidão para o uso e ocupação do solo para um galpão, nas dependências da zona portuária do bairro de Jaraguá, mas não especificou como o espaço seria utilizado.

Na certidão, não é citada a intenção da Timac Agro de construir no cais do porto um terminal de ácido sulfúrico. Segundo a assessoria da prefeitura, para a construção desse depósito será necessário um outro processo, que estaria relacionado à concessão do alvará de funcionamento.

Somente nesse momento, seria especificado a atividade principal, além das licenças autorizando o empreendimento.

Ambientalistas cobram que licença não seja permitida

Na opinião dos ambientalistas ouvidos pela reportagem da Tribuna Independente, os órgãos ambientais devem negar a emissão de licença para a construção da unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico no porto. Segundo a bióloga Neirevane Nunes, qualquer empreendimento desse tipo teria que ser instalado numa área com uma distância mínima de 500 metros do perímetro urbano.

“O Porto de Maceió, diferentemente do Porto de Suape (PE) e de Aratu (BA), fica numa zona urbana e muito próximo às praias mais frequentadas da cidade. Construir um terminal de ácido sulfúrico nosso cais do porto seria uma temeridade, um risco muito grande. Até porque um vazamento desse produto colocaria em risco o nosso banco de corais e as piscinas naturais da Pajuçara”, argumentou.

Segundo a Neirevane, que é uma das coordenadoras do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, a proposta da Timac Agro deve ter a reprovação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). “Até porque esse terminal químico, proposto por essa multinacional francesa, seria construído numa área densamente povoada e com forte exploração do turismo”, observou a bióloga.

Ela disse ainda que se o projeto da Timac Agro, que é uma das maiores fabricantes de fertilizantes do Brasil, pode ser barrado na Justiça, caso receba o sinal verde dos órgãos ambientais e da prefeitura de Maceió. “A questão poderá ser judicializada, com o apoio do Ministério Público Federal, caso o IMA e a Prefeitura de Maceió se coloquem a favor desse empreendimento”, concluiu.

Para conseguir a licença ambiental do IMA, a Timac Agro vem cumprindo todas as etapas exigidas pela legislação ambiental. Uma dessas etapas foi a audiência pública realizada pela empresa, no dia 7 de junho, no auditório do Porto de Maceió. Na ocasião, foi apresentado pelos técnicos da multinacional o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Nesse relatório, a própria empresa reconhece que o terminal químico é uma atividade de risco, com um impacto negativo muito alto. Além do local inadequado, os ambientalistas chamam a atenção para o transporte do produto pelas ruas de Maceió, no trajeto do cai do porto até Santa Luzia do Norte, onde se encontra instalada a fábrica de fertilizantes da multinacional francesa.