O projeto da multinacional Timac Agro, de construir um terminal químico no Porto de Maceió, foi bombardeado, esta semana, na Câmara Federal e no Assembleia Legislativa de Alagoas. Para os paramentares, o projeto da empresa francesa representa um risco muito grande de acidentes e pode ser transformar numa “bomba relógio”.

Em discurso feito no plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais, deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil), disse que a implantação dessa unidade de ácido sulfúrico na zona portuária da capital alagoana “é uma temeridade gigantesca”.

O pronunciamento foi feito durante a sessão da última terça-feira (13), no plenário do legislativo estadual. O parlamentar também usou as redes sociais para condenar a projeto e alertar à população “para um possível desastre ambiental na cidade de Maceió”, caso esse terminal químico seja construído no porto.
“Estou falando aqui na possiblidade de uma multinacional francesa, que trabalha com fertilizantes, instalar um depósito de ácido sulfúrico num dos principais cartões postais de nosso Estado, a orla de Pajuçara, mais precisamente no cais do porto”, explicou o deputado, em seu discurso.

O delegado Leonam destacou ainda os riscos que poderão ser causados pelo ácido sulfúrico em caso de acidente. Segundo ele, a possibilidade de um vazamento existe e pode acabar de vez com o banco de corais na região, afetando as nossas piscinas naturais. Além de colocar m risco toda a zona urbana, com o manuseio e transporte do produto.

“Por tudo isso, já procurei explicações dos órgãos ambientais e de fiscalização da cidadania”, informou. “Protocolei na Casa ofícios endereçados ao IMA e ao Ministério Público de Alagoas, solicitando informações sobre essa situação. Até agora, infelizmente, não obtive respostas”, acrescentou Leonam.
De acordo com o deputado, o projeto do terminal químico no porto é ilegal. “Até porque já existe uma lei municipal prevendo que este tipo de construção, com a manipulação de ácido sulfúrico, só pode acontecer 500 metros afastada da zona urbana e, portanto, tal instalação viola a legislação municipal”.

“Em Pernambuco, este tipo de empresa já se instalou, mas no Porto de Suape, que fica a 19 km da zona urbana. Outra coisa: a própria empresa que quer construir esse depósito elaborou um relatório de impacto ambiental, admitindo a possibilidade de risco de 79% de impactos negativos na manipulação do material”, destacou Leonam.

O parlamentar disse ainda que o prazo dado à empresa para operar no Porto de Maceió é um absurdo, uma temeridade. Segundo ele, o prazo é de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 75 anos, para trabalhar nesta unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico no Porto de Maceió.

Por isso, ele pediu o empenho de todos, da situação e da oposição, para impedir a possibilidade desse crime ambiental “Venho aqui solicitar apoio de meus pares, para evitarmos que mais um desastre ambiental se repita em Maceió. Não podemos admitir erros semelhantes ao caso Braskem”, concluiu.

PT e PV também divulgam comunicado contra depósito de ácido sulfúrico

Os diretórios estaduais do Partido Verde (PV) e do Partido dos Trabalhadores em Alagoas divulgaram notas à imprensa, no início desta semana, contra a implantação do terminal químico no Porto de Maceió.

De acordo com a presidente estadual do PV, Sandra Menezes, o empreendimento representa um risco muito grande não só para as pessoas que residem nos bairros vizinhos aos cais do porto, como para os bancos de corais que formam as piscinas naturais da Pajuçara.

“Após a audiência realizada no último dia 7 de junho, sobre a instalação dessa unidade da indústria e comércio de fertilizantes Timac Agro no Porto de Maceió, venho a público alertar o risco que corre a população, o nosso ecossistema existente como nossos bancos de corais e as piscinas naturais”, afirmou Sandra Menezes, na nota de repúdio do PV.

Além desse alerta, a presidente do PV em Alagoas fez questão de deixar claro que “diante das consequências que podem ensejar esse empreendimento”, o partido é totalmente contra a instalação desse terminal químico na zona portuária de Jaraguá.

“BOMBA RELÓGIO”

Em discurso no plenário da Câmara Federal, o deputado federal Paulão (PT) se posicionou contra a instalação desse depósito de ácido sulfúrico. Ele disse que caso o projeto de terminal químico seja implantado (falta a autorização dos órgãos ambientais), “o Porto de Maceió vai se tornar uma bomba relógio”.

Paulão disse ainda que vai denunciar ao Ministério do Meio Ambiente os riscos que representam esse projeto da multinacional francesa. Ele se comprometeu em levar o problema ao conhecimento da ministra Marina Silva, para um posicionamento oficial do ministério sobre as ameaças que o projeto enseja.

“O que estão querendo instalar no porto, que fica quase no centro da cidade, é uma bomba relógio”, afirmou o deputado, seu discurso no plenário da Câmara. Para o petista, é de fundamental importância o apoio do ministério e dos ambientalistas contra a construção desse terminal químico na zona portuária da capital alagoana. 

OAB Alagoas prepara nota sobre questão portuária

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) também ficou de divulgar nota contra o projeto da multinacional francesa. No entanto, até o final da tarde de ontem, o informe ainda não tinha sido distribuído à imprensa.

Em abril de 2021, o então presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AL, Ricardo Wanderley, solicitou esclarecimentos sobre o empreendimento, devido aos riscos eminentes à saúde da população e à biodiversidade local. Principalmente, em casos de vazamentos do ácido sulfúrico, no mar ou no subsolo, como também vazamentos de gazes.

Foi com base nos esclarecimentos, solicitados pela OAB à Administração do Porto e ao Ministério Público, que a Promotoria de Meio Ambiente do MP/AL tomou conhecimento dos planos dessa multinacional francesa de armazenar ácido sulfúrico na zona portuária da capital alagoana.

A prefeitura de Maceió também já tomou conhecimento do projeto, desde a autorização concedida pelo ex-presidente Bolsonaro, em dezembro de 2020, mas até agora não se manifestou sobre o tema. A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Prefeitura de Maceió, por meio da assessoria de comunicação do prefeito JHC (PL), mas ainda não teve retorno.

Até então, apenas o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) veio a público se posicionar contra o uso do porto para estocar produtos químico. “Como se não bastasse o desastre provocado pela Braskem, com o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió, estão querendo agora implantar um deposito de ácido sulfúrico no nosso cais do porto. Isso é um absurdo”, protestou a bióloga Neirevane Nunes, coordenadora do MUVB.

Segundo ela, além do local ser completamente inadequado, caso a unidade de recebimento e estocagem do ácido sulfúrico seja construída no porto, o produto será levado para as fábricas de fertilizantes no interior do Estado, passando por ruas e avenidas da capital alagoana.

A Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes já tem endereço no Porto de Maceió, localizado na Avenida Industrial Cícero Toledo, onde opera um Armazém de Graneis Líquidos, no cais de Jaraguá. A multinacional francesa comprou esse espaço por meio de leilão realizado em 2020, pelo governo de Jair Bolsonaro.

No Brasil, a Timac possui três fábricas de fertilizantes: nas cidades de Candeias (BA), Rio Grande (RS) e em Santa Luzia do Norte (AL). Em Alagoas, ela opera a fábrica que pertencia a Profertil, cujo histórico de crimes ambientais sempre causou preocupação dos moradores da cidade, localizada na região metropolitana de Maceió.