A denúncia contra o patrocínio de R$ 8 milhões concedido pela Prefeitura de Maceió à escola de samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro, está em posse do Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL), que já solicitou documentos e informações à Secretaria de Turismo do Município.

À Tribuna Independente, o MP Estadual confirmou que “a representação do vereador foi distribuída para a promotoria da promotora Fernanda Moreira e ela está buscando reunir todos os elementos de apreciação. Solicitou informações ao órgão responsável e também cópia do procedimento administrativo que resultou na celebração do termo de parceria”.

O vereador Joãozinho se pronunciou contra o termo de fomento no valor de R$ 8 milhões publicado no diário oficial do município no dia 15 de maio. Ele falou na tribuna da Câmara Municipal e entrou com representação tanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto no MP/AL.

Entre os questionamentos da denúncia, estão o fato de o valor ultrapassar o limite de R$ 1 milhão previsto na lei mencionada pelo próprio termo de fomento publicado no diário, e a decisão da administração municipal de tornar inexigível o chamamento público. “A prefeitura de Maceió, simplesmente escolheu a escola de samba carioca Beija-flor de Nilópolis ao seu bel prazer e vontade, para despejar a vultosa quantia de R$ 8 milhões dos cofres públicos municipais”.

O valor sairia do orçamento da secretaria de turismo. De acordo com o vereador, o orçamento para 2023 nesta pasta tem o limite de R$ 13.334.221,00.

“Acontece que, se excluirmos os valores relativos as despesas com pessoal e encargos, bem como as despesas com investimentos dos 13 milhões acima citados, sobra apenas o montante de R$ 7.611.721,00 alocados no item outras despesas correntes para todo o ano de 2023”.

O vereador também chegou a comparar o valor com o que foi repassado para as escolas de samba locais em 2023, que segundo ele foi de apenas R$ 10 mil. No entanto, as lideranças das escolas locais se manifestaram positivamente em vídeos nas redes sociais.

Até o fechamento dessa edição, o Tribunal de Contas do Estado não deu retorno sobre o encaminhamento feito após a denúncia no órgão. Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada pelo Ministério Público Estadual.

ENTENDA

A Prefeitura de Maceió, na gestão do prefeito JHC (PL), autorizou um apoio milionário à escola de samba Beija-Flor para que a agremiação criasse um enredo de carnaval que correspondesse à cultura carnavalesca da capital.

O prefeito JHC chegou a estar presente no Rio de Janeiro quando a Beija-Flor divulgou publicamente qual seria o tema do desfile deste ano. Posteriormente ao anúncio do apoio de R$ 8 milhões, os vereadores de Maceió passaram a criticar a conduta do gestor da capital em assegurar uma grande quantia de recursos e deixar a cultura da capital à míngua, por exemplo.