A oposição ao prefeito de Maceió, JHC (PL), na Câmara Municipal intensificou a sua atuação. Na última quinta-feira (18), o vereador Joãozinho formalizou uma denúncia no Ministério Público Estadual (MP/AL) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) sobre o termo de fomento no valor de R$ 8 milhões que o Município garantiu para o desfile da escola de samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro.

Tanto MP/AL quanto TCE/AL confirmaram o recebimento da denúncia e afirmam que está seguindo os trâmites internos para que seja analisado e seja emitido parecer.

No documento enviado, Joãozinho questiona a decisão da administração municipal de tornar inexigível o chamamento público, abrindo mão de critérios presentes no art. 2, VIII da Lei nº 13.019/2014. “A prefeitura de Maceió, simplesmente escolheu a escola de samba carioca Beija-flor de Nilópolis ao seu bel prazer e vontade, para despejar a vultosa quantia de R$ 8 milhões dos cofres públicos municipais”.

Ele também ataca o fato de o valor ter ficado superior a R$ 1.000.000,00, limite definido pelo artigo 2º da Lei Municipal 7.370. “Mais uma vez, a administração pública municipal tenta burlar a própria legislação municipal recém aprovada pertinente ao caso concreto, pois diante de um repasse com características de patrocínio no valor de R$ 8.000.000,00, até a presente data não se tem notícias da existência do necessário decreto autorizativo com as justificativas necessárias, razão pela qual desde já, se requer a suspensão/anulação do termo de fomento”.

O orçamento anual da Secretaria de Turismo, de onde sairá o recurso para a Beija-Flor, também foi detalhado. “Analisando o citado demonstrativo verificamos que a despesa total da Secretaria de Turismo de Maceió no ano/exercício de 2023 não poderá ultrapassar o valor de R$ 13.334.221,00. Acontece que, se excluirmos os valores relativos as despesas com pessoal e encargos, bem como as despesas com investimentos dos 13 milhões acima citados, sobra apenas o montante de R$ 7.611.721,00 alocados no item outras despesas correntes para todo o ano de 2023”.

Concluindo esse item, o vereador avalia que não há recurso. “Como gastar R$ 8 milhões de um orçamento que só dispôs de pouco mais de R$ 7 milhões na lei orçamentária anual? Ainda, mesmo que houvesse a disponibilidade orçamentária dos 8 milhões de reais para despesas correntes, não se poderia alocar todo este valor apenas para uma única despesa, pois a secretaria não teria como “sobreviver” o restante do ano de 2023”.

O comparativo entre o valor repassado às escolas de samba de Maceió no carnaval de 2023 e essa quantia no contrato da Beija-Flor também está presente na denúncia. “Em consulta a cada uma delas, descobrimos que para o recente carnaval de 2023, o município de Maceió repassou para cada agremiação local o valor de R$ 10 mil. Isso mesmo, apenas 10 mil reais para cada uma. Como justificar agora o repasse do montante de R$ 8 milhões para uma escola de samba que vai desfilar na cidade do Rio de Janeiro?”.

O gabinete do vereador informou à Tribuna que solicitou à prefeitura, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a documentação relacionada ao contrato com a Beija-Flor, e que o prazo para a FMAC disponibilizar isso é até 04/06.

OUTRO CASO

O vereador também denunciou ao Ministério Público Estadual o contrato feito pela Prefeitura de Maceió com a artista Raquel dos Teclados no valor de R$ 200 mil para a realização de dois shows no São João da capital.

O mesmo show teria sido contratado pela prefeitura de Coité do Noia pelo valor de R$ 30 mil, e em Maceió o valor de R$ 200 mil seria referente a duas apresentações. “Em Maceió, constatamos um aumento de R$ 70 mil reais por show. Ou seja, um crescimento de mais de 233% ao se comparar com o valor de R$ 30 mil reais que foi pago pelo Município de Coité do Nóia à mesma artista para tocar nos festejos juninos da cidade deste ano”, afirmou Joãozinho.