Os municípios alagoanos irão receber recursos para a implementação do piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo presidente Lula. A informação foi divulgada pelo governo federal por meio da uma portaria publicada na última sexta-feira (19).

De acordo com a portaria, ao longo de cada mês, Alagoas receberá o montante de R$ 12.354.736,87 para o pagamento do piso. Além disso, ao somar os valores ao longo de todo o ano, o estado receberá o total de 111.192.631,83 até o mês de dezembro.

Ao todo será feita a distribuição de R$ 7,3 bilhões aos estados e municípios, para que possam arcar com os custos do pagamento do piso salarial da enfermagem. Ainda segundo o governo federal, esses recursos têm o objetivo de valorizar e reconhecer a importância do trabalho dos profissionais de enfermagem, garantindo melhores condições salariais.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o principal entrave para o cumprimento do piso da enfermagem, estabelecido em R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras, era a falta de orçamento por parte dos entes federados.

Mesmo com a confirmação do governo federal assegurando o envio de verbas para contribuir com a implementação do piso da enfermagem, para a CNM, os recursos são insuficientes.

De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, as prefeituras continuam atuando para que o governo federal repasse o valor integral e contínuo para efetivar o pagamento do piso da enfermagem.

“O repasse de R$ 3,3 bilhões prometido pela União será somente para este ano e não é suficiente para o cumprimento do piso. Já apresentamos em dezembro a PEC 25/2022, que está na Câmara dos Deputados tramitando na Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], onde estamos propondo a elevação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios [FPM], que daria R$ 10,5 bilhões como fonte definitiva. Nenhum de nós é contra o piso e que seja bem remunerada as categorias. A CNM está fazendo a sua parte”, disse Paulo Ziulkoski.
A CNM alega já ter apresentado dados e números concretos do impacto direto nas prefeituras, mas diz não ter sido chamada para a construção de soluções para efetivamente viabilizar o pagamento.

A Tribuna Independente já entrou em contato diversas vezes com a assessoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para saber a posição do presidente da entidade, o prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB), mas não houve retorno do gestor.

Maceió e Arapiraca contam com os maiores repasses do governo

Com a sanção presidencial para efetivar o piso salarial da enfermagem no Brasil, o texto fixou o salário em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, um valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Ou seja, enfermeiros terão salário de R$ 4.750; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375; e parteiras, R$ 2.375.

Segundo o último levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem; 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras. Segundo o Ministério da Saúde, a despesa anual com a assistência financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é estimada em R$ 10,6 bilhões.

De acordo com o governo federal, os municípios alagoanos terão aporte de recursos para viabilizar o piso da enfermagem.

De acordo com o governo federal, os municípios alagoanos terão aporte de recursos para viabilizar o piso da enfermagem. Segundo dados do Ministério da Saúde, Maceió, por exemplo terá um valor de parcela em R$ 3.768.164,78 e valor total das parcelas, R$ 33.913.483,02

Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, terá um valor da parcela em R$ 770.786,64 e valor total das parcelas em R$ 6.937.079,76. No Litoral Sul, Coruripe terá um valor da parcela em R$ 203.048,20 e valor total das parcelas, R$ 1.827.433,80. Penedo, cidade histórica, valor da parcela em R$ 608.535,05 e valor total das parcelas, R$ 5.476.815,45.
No Litoral Norte, umas das maiores cidades da região, Maragogi, terá um valor da parcela em R$ 12.820,86 e valor total das parcelas, R$ 115.387,74. Na região do Sertão, Mata Grande terá um valor da parcela: R$ 25.981,96 e valor total das parcelas em R$ 233.837,64. Outra cidade sertaneja, Delmiro Gouveia, terá o valor da parcela: R$ 178.310,87 e valor total das parcelas em R$ 1.604.797,83. (Com editoria de política e agências)