O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) enviou ofício ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), na última quarta-feira (19/4), solicitando informações sobre as licenças ambientais que permitem o funcionamento da Braskem em Maceió.

Os representantes das vítimas da Braskem solicitaram também informações sobre os relatórios de impacto ambientais, que serão apresentados pelo IMA na audiência pública que o Instituto marcou para o próximo dia 3 de maio, na capital alagoana.

Segundo a bióloga Neirevane Nunes Ferreira de Souza, da coordenação do MUVB, essas informações são de fundamental importância para que a entidade possa questionar e se posicionar a respeito dos estudos realizados.

No entanto, até o final da tarde desta segunda-feira (24/4), o Movimento ainda não tinha recebido nenhuma resposta do IMA sobre o ofício.

“O presidente do IMA, Gustavo Lopes, entrou em contato com a gente, pelo telefone, e ficou de falar com a equipe técnica do Instituto para que atendessem aos pedidos do Movimento. Mas até agora nada”, comentou Neirevane.

Ela destaca que a direção do IMA precisa responder os questionamentos feitos pela entidade a respeito dos impactos causados pela mineradora na região dos bairros atingidos pelo afundamento do solo.

“Cobramos o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA das atividades de demolições e demais atividades de apoio a serem desenvolvidas nas áreas desocupadas dos bairros afetados pelo crime socioambiental da Braskem, conforme edital da audiência divulgado pelo próprio Instituto”, explicou.

Neirevane disse ainda que o Movimento tomou essa inciativa porque “tanto na página oficial do IMA, como na página direcionada para a audiência pública não constam o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Termo de Referência-TR utilizado pela Braskem para desenvolver o referido EIA-RIMA”.

Segundo ela, na página oficial de inscrição para audiência estão disponíveis apenas o RIMA, além do acordo socioambiental e o edital da audiência.

A solicitação das informações foi feita observando os princípios da publicidade e da participação popular, estabelecidos no Artigo 225, da Constituição Federal de 1988, que obriga o Poder Público a dar Publicidade ao EIA/RIMA, não podendo este ser oculto à sociedade, sob pena de responsabilidade do gestor público que deixou de cumprir a legislação.

No ofício dirigido à Presidência do IMA, o Movimento cita também a Lei nº 10.650, de 10.04.2003, que regulamenta o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades existentes no SISNAMA.

Sem ter acesso a esses documentos, a essas informações, as lideranças do MUVB vão ficar de mãos atadas, sem saber como questionar o órgão de fiscalização ambiental. “Por isso, insistimos que o IMA deve tornar público o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Termo de Referência correspondente ao objeto da audiência pública”.

“Solicitamos ainda que além desses documentos sejam disponibilizados também todos os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental e todos os Termos de Referência elaborados pelo Instituto e outros parceiros, envolvendo toda a exploração de sal-gema em Maceió pela Braskem”, concluiu a coordenadora do MUVB.

Outro lado

A Braskem informa que a Licença de Operação foi expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), obedecendo toda a legislação em vigor. “A Braskem informa que as suas atividades são devidamente licenciadas pelos órgãos competentes. No caso da Unidade de Cloro-Soda, em Maceió, a Licença de Operação está em vigor e é válida até 12 de maio de 2026”, diz a empresa.
Em nota, a mineradora conclui que “no ano de 2022, a Cloro-Soda recebeu aproximadamente 500 mil toneladas de sal importado do Chile. A extração de sal-gema em Maceió foi encerrada em 2019”.

Caso de afundamento de bairros em Maceió também será debatido no Senado

O senador Renan Calheiros (MDB) disse que o bloqueio das contas da Braskem é um primeiro passo, mas o valor de R$ 1,1 bilhão ainda é pouco. Segundo o senador, os prejuízos causados com ICMS superam os 3 bilhões. Por isso, ele quer tratar dessa e outras reparações, na audiência pública do dia 5 de maio, no Senado, em Brasília.

Para o senador, a audiência tem como objetivo nacionalizar e aprofundar o assunto, para evitar que a mineradora seja vendida sem que antes pague pelos prejuízos causados ao Estado, aos municípios da região metropolitana e aos moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo, em Maceió.

“É pouco, mas é o primeiro resultado da luta do Senado e de Alagoas para evitar que a empresa dê um calote e mude de mãos sem reparar o crime ambiental que cometeu”, afirmou o senador. Segundo ele, só com os bancos, a Braskem deve mais de R$ 14,5 bilhões.

Renan estava em Lisboa, acompanhando a visita do presidente Lula a Portugal, mas de volta a Brasília, esta semana, ele vai trabalhar na preparação da audiência do Caso Braskem, no Senado. Ele espera reunir não só a bancada federal, com o governador Paulo Dantas (MDB) e autoridades de outros Estados.

“Mais uma vez volto a repetiu, nem o Senado, nem o governo de Alagoas, permitirão que a resolvem os problemas da Braskem, sem resolverem os problemas da empresa com o Estado de Alagoas, com os municípios e com as vítimas desse desastre ambiental, desse crime ambiental”, destacou o senador.

COMISSÃO EXTERNA

O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (UB) confirmou que propôs e conseguiu deferimento na Câmara Federal para a criar uma Comissão Externa de investigação sobre caso Braskem, em Alagoas. “A Comissão foi deferida, eu sou o coordenador e estou contando com o apoio de toda nossa bancada federal”, afirmou.

Gaspar lembrou ainda que um de seus primeiros atos como deputado federal, em Brasília, foi propor um Projeto de Lei (em tramitação), “para impedir que todos os sócios majoritários da Braskem tenham direito a lucro enquanto não ressarcir todos aqueles prejudicados pelos atos criminosos da empresa”.

Segundo o deputado, nesta terça-feira (25/4), está marcada uma reunião, às 15 horas, na Câmara Federal, em Brasília, para definir uma série de requerimentos que a Comissão irá produzir. Além de visitas técnicas, solicitações de documentos, reuniões e audiências públicas. Ele também pediu para incluir na Comissão todos os deputados federais de Alagoas.