O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que abre espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento para pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. A assinatura ocorreu na última terça-feira (18) em cerimônia no Palácio do Planalto e o texto será enviado ao Congresso.

“A expectativa é enorme. São mais de 20 anos nessa luta, solicitando esse reconhecimento da enfermagem. Nós temos profissionais recebendo salários miseráveis, inclusive abaixo do salário-mínimo, atuando com horas excessivas, o que leva esses trabalhadores da saúde à exaustão”, disse Renilda Barreto, diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas (Sineal), em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Renilda disse, ainda, que agora a categoria aguarda, após assinatura do presidente Lula, que o PL passe pela comissão orçamentária e depois pelo Congresso Nacional e Senado, para que posso finalmente ser aprovada. “Após ser aprovada, a expectativa é que o Barroso [ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso] derrube a liminar”.

A diretora se refere à ocasião em que, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, o piso da enfermagem foi suspenso por decisão do ministro do STF desde setembro do ano passado. Na decisão, Barroso argumentou que o projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado não estabelecia de onde sairiam os recursos para arcar com os custos e não previa qual seria o impacto financeiro da medida.

“Agora em maio, no dia 12 comemoramos o Dia do Enfermeiro e no dia 20 é o Dia do Auxiliar de Enfermagem e esperamos que nessa semana da enfermagem, a gente já esteja com essa liminar suspensa e possa respirar, com nossos contracheques atualizados com o valor do piso conquistado”, continua Renilda Barreto.

Ela defende que o valor não é “exorbitante, tendo em vista a magnitude desse profissional de salva vidas”.

“São profissionais que colocam suas vidas em risco e na pandemia tivemos uma evidência maior da importância da atuação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. São séculos de trabalho, onde o profissional passar 24 horas ao lado do paciente, tentando diminuir seu sofrimento, suas dores, até que ele tenha alta hospitalar”, disse.

O piso nacional prevê que enfermeiros devem receber R$ 4.750. O valor mínimo para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o de auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.

A solução encontrada pelo Congresso foi aprovar, em dezembro passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Enfermagem, que definiu a fonte dos recursos para custear a medida no setor público, nas entidades filantrópicas e nos hospitais que tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de outros fundos constitucionais com saldo positivo financeiro.

MUNICÍPIOS E A CONTRAPARTIDA

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), programas federais na área da saúde também podem ser atingidos sem uma fonte de custeio para o piso. “O impacto do piso da enfermagem, somente na Estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano”, calculou a CNM.

Conforme o estudo, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões em despesas com enfermagem, os municípios terão de descredenciar 11.849 equipes de atenção primária à saúde, uma redução de 23% do total, além de 32,5 mil profissionais de enfermagem.

O levantamento da CNM aponta a região Nordeste como a região mais afetada pelo piso, com impacto de R$ 939 milhões no primeiro ano de vigência.

De acordo com a entidade, para cumprir as despesas com o piso, os municípios precisariam desligar 37% do total das equipes credenciadas de atenção primária à saúde e 17.963 profissionais de enfermagem.