A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da BRK na Câmara de Vereadores de Maceió solicitou documentos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Está marcada para hoje (19) uma nova reunião entre os integrantes para analisar o material e definir o que será feito.

À reportagem da Tribuna Independente, o vereador e integrante da CEI, Dr. Cleber Costa (PSB), explica que a Arsal [que deve ser chamada para depor em breve] foram pedidos desde a cópia de todo processo de concessão e leilão que sagrou como vencedora a empresa BRK, até a documentação do gestor ou gestores do contrato, desde o início de sua vigência as multas aplicadas pela agência para a BRK.

Também foram questionadas quais as contrapartidas que o Estado foi responsável no processo de concessão, quantas empresas participaram do leilão, se houve alguma notificação para a empresa BRK Ambiental por parte da Arsal e cópia das notificações e multas aplicadas pela Agência para a empresa BRK Ambiental. Sobre o leilão, a Comissão pretende saber quantas empresas participaram. Por fim, pediram uma cópia de relatório de execução do contrato.

A PGE precisou informar quais os procuradores responsáveis pelas fases interna e externa do processo de concessão, quais os órgãos envolvidos no processo de concessão e suas funções e quais os servidores responsáveis. E se houve contratação de alguma empresa para auxiliar o Governo do Estado de Alagoas no processo de concessão. Para a Sefaz os vereadores questionaram como foi utilizado o recurso recebido com a realização da outorga.

CEI ATÉ O MOMENTO

O primeiro, e até agora único, depoimento da CEI foi do presidente da BRK, Herbert Dantas. Ele também participou da audiência pública que antecedeu a instalação da CEI e a empresa tem se colocado à disposição para esclarecimentos. Foram solicitados alguns documentos, entre eles o contrato de concessão da empresa, que foram entregues e ainda não foram apreciados de forma coletiva pelos integrantes da CEI.

Apesar da movimentação inicial que antecipou a data da audiência em meses, e o discurso de urgência que foi colocado sobre o problema, o ritmo das investigações acalmou um pouco. Sem nenhuma atividade em duas semanas, com os documentos solicitados em mãos, o tema saiu um pouco da pauta.

A ideia inicial era que as sessões da CEI fossem realizadas com a galeria aberta, para a população e a imprensa acompanharem, foi o que afirmou o presidente da CEI, vereador João Catunda (PP), mas até agora não houve nenhum momento público.

Em seu depoimento, no final de março, a empresa chegou a afirmar que deve passar 15 anos no prejuízo por investimentos em Maceió, o que despertou desconfiança dos próprios parlamentares. “Uma empresa privada que investe R$ 2 bilhões em um negócio para passar 15 anos no vermelho? É muito difícil acreditar”, afirmou Sales naquele momento.