O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação dos deputados estaduais de Alagoas envolvidos na Operação Taturana. No processo estavam citados como réus os deputados Paulão (PT), Arthur Lira (PP) e os ex-deputados Cícero Amélio (Avante), Cícero Almeida (PP) e João Beltrão, que faleceu em 2019. Eles eram acusados de improbidade administrativa por desviar dinheiro público da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A decisão monocrática partiu do ministro Humberto Martins.

Os parlamentares teriam firmado ‘’contratos privados de empréstimo bancários, garantidos com cheques emitidos pela Assembleia, nominais aos deputados estaduais e parcialmente pagos com verba de gabinete’’.

O deputado Paulão afirma que a sustentação da nulidade vem restabelecer os fatos. Para ele, em qualquer instrução processual a oportunidade do contraditório e da ampla defesa são princípios constitucionais sagrados. O parlamentar disse que recebeu a manifestação do ministro do STJ com a mesma naturalidade, com que esperou tanto tempo pela decisão.

O processo em sua origem estava sob a responsabilidade do ministro Og Fernandes, que se aposentou. Ficou então a relatoria com o presidente da corte, ministro Humberto Martins, que proferiu sentença argumentando que “diante da nulidade verificada no trâmite processual, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento em parte, a fim de devolver os autos à origem para realização da devida instrução probatória”.

O recurso havia sido impetrado pelo deputado federal Paulão (PT), desde que o caso chegou à corte superior em 2006. O ministro Fernandes conduziu o processo com a mesma argumentação de nulidade, o que foi assegurado pelo ministro Humberto Martins.

Na sentença, o ministro destacou que “dessa forma, após os fundamentos aduzidos, concluo que ocorreu violação do devido processo legal em razão do fato de a causa não estar madura para justificar julgamento antecipado da lide, sem oportunidade de contraditório e ampla defesa de forma plena em demandas com tamanha repercussão social e com eventual imposição de graves consequências político-administrativas”.

Na prática, foram anuladas condenações impostas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em 2016, contra deputados estaduais alagoanos acusados de improbidade administrativa.