O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, é, notadamente, um dos entusiastas do Poder Judiciário. O alagoano já esteve em frentes na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), missões no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), enquanto desembargador e chegou ao posto no STJ em 2006. Nesta entrevista à reportagem da Tribuna Independente, o magistrado fortalece a defesa de que o Poder Judiciário precisa continuar gerando confiança junto à população, segurança jurídica e humanidade. Estes entendimentos, destaca Humberto Martins, foram prioridades em sua gestão quando presidiu o STJ de 2020 a 2022.

Tribuna Independente – Enquanto jurista, quais os personagens do mundo jurídico o influenciaram durante a sua carreira?

Humberto Martins – O meu autor favorito é Pontes de Miranda, alagoano, advogado, jurista, filósofo, matemático, sociólogo, magistrado e diplomata, mas posso citar grandes autores brasileiros como o professor Marcos Bernardes de Mello, com as suas obras sobre a “Teoria do Fato Jurídico”, o Ministro Eros Grau, especialmente com o seu o livro “A Ordem Econômica na Constituição de 1988”, e Cláudia Lima Marques com “Contratos de Serviços em tempos digitais”. Fora do campo jurídico, posso citar os grandes alagoanos como Graciliano Ramos, Djavan, Jorge de Lima, Nise da Silveira, Ledo Ivo, Ana Lins, Deodoro da Fonseca, Antônio Nabor Bulhões, Linda Mascarenhas, Hermeto Pascoal e tantos outros alagoanos notáveis nos diversos seguimentos.

Tribuna Independente – Em sua carreira, o senhor presidiu a OAB em Alagoas em duas oportunidades. A advocacia é uma classe importante na garantia dos direitos da população. Quais fatos marcaram a sua gestão nesse período?

Humberto Martins – Presidir a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas foi uma grande honra, pois travamos várias lutas em defesa da advocacia e da cidadania. Nessas oportunidades, buscamos contar com a cooperação e a participação de todos os advogados de Alagoas, sobretudo buscando aprovar projetos que combatessem a desigualdade e protegessem os mais vulneráveis. Sou um eterno apaixonado pela OAB e sempre digo que os advogados devem – nos limites da lei – atuar em juízo de forma livre, sem temor, para que possam fazer o processo de concretização da Justiça, enquanto valor social, afirmando sempre: advocacia forte, cidadania respeitada. Hoje, minha bandeira como magistrado e operador do Direito está diretamente ligada ao fortalecimento da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade entre todas as pessoas.

Tribuna Independente – No Tribunal de Justiça de Alagoas, enquanto desembargador, a sua experiência lhe permitiu uma série de decisões. Como foi esse período enquanto integrante da Corte alagoana?

Humberto Martins – Foi um período de grande aprendizagem. O TJ de Alagoas é um marco na história do Brasil e do Judiciário brasileiro. Essa instituição está guardada eternamente em meu coração, sobretudo porque foi onde iniciei a minha carreira na magistratura brasileira. Sei que os desafios foram muito grandes no cumprimento da nossa missão, mas, quando temos amor, distribuímos amor. Tenho plena consciência de que, em cada processo, repousa uma vida, por isso temos que buscar sempre uma Justiça rápida, eficiente, produtiva e de qualidade. Sem Justiça não há Estado de Direito, e sem advocacia não há liberdade nem Democracia.

Tribuna Independente - Mais adiante, o senhor chegou ao Superior Tribunal de Justiça e à presidência do STJ. O senhor compreende a necessidade de termos uma Justiça mais humana e com julgamentos mais céleres, evitando assim o congestionamento processual?

Humberto Martins – Como já dizia Rui Barbosa, “a Justiça tardia não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Assim, a administração da Justiça exige respostas corretas, fundamentadas, claras e em tempo razoável para que as partes em conflito possam fruir do verdadeiro sentimento de Justiça, dando a cada um o que é seu. O desafio do Poder Judiciário é continuar gerando confiança, segurança jurídica e humanidade. Por isso que, na nossa gestão na presidência do STJ, nasceu a ideia de criar o “Programa Fale com o Presidente”, permitindo que o cidadão fosse ouvido de forma simplificada, o que garantiu acesso, de perto, ao Presidente do Tribunal da Cidadania. Assim, buscamos aproximar a magistratura do cidadão brasileiro.

Tribuna Independente – O atual congestionamento do Poder Judiciário, causado, principalmente, pelo uso repetitivo da estrutura judicial e pela atuação de litigantes que buscam atrasar a implementação de direitos não fere, de certa forma, os direitos do cidadão? Como solucionar esse dilema?

Humberto Martins – A demora na entrega da prestação jurisdicional traz efeitos deletérios a toda sociedade. E, de fato, é sabido que a demora do processo é suportada de maneira desigual entre as partes processuais, sobretudo quando envolve um litigante habitual contra um litigante eventual. O Superior Tribunal de Justiça sempre atuou com a máxima sensibilidade, honrando sua missão de ser o tribunal responsável por dar a última palavra sobre a uniformização da interpretação das leis federais. Enfatizo que o STJ tem investido em ferramentas de triagem de matérias repetitivas e em inteligência artificial, buscando agilizar o fluxo processual e identificar quais casos estão relacionados a temas submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos. Certamente com a Emenda Constitucional da Relevância a prestação do Tribunal da Cidadania será concentrada em sua verdadeira missão. Como presidente do STJ buscamos sempre dar efetividade a uma gestão participativa e agregadora, tratando todas as pessoas e jurisdicionados com respeito e dignidade. Como é sabido e ressabido, todo nós somos iguais perante a lei e a criação. “Amai uns aos outros” é o nosso lema.

Tribuna Independente – O senhor teria considerações finais a fazer ao povo alagoano, bem como à população em geral para que tenham mais confiança na Justiça?

Humberto Martins – Sempre serei um entusiasta para que o Poder Judiciário mantenha um diálogo aberto e franco com os cidadãos a fim de que possamos garantir que o melhor Direito seja sempre aplicado. Para se alcançar a paz social, a Justiça é essencial. Não há paz sem Justiça. É impossível alcançar o desenvolvimento sustentável sem paz, estabilidade, direitos humanos e governança efetiva. Paz, amor e Justiça são qualidades essenciais para a estabilidade social, econômica e política da sociedade. Magistratura, Ministério Público e Advocacia são essenciais à administração da Justiça e do Estado Democrático de Direito.