O deputado Dr. Wanderley (MDB) defendeu um novo acordo entre os ministérios públicos federal e estadual e defensorias públicas com a Braskem, para repactuar os valores das indenizações pagas às famílias atingidas pelo afundamento de solo e propôs que nele conste a criação de um novo bairro em Maceió para abriga-las e também os moradores dos flechais de Cima e de Baixo, em Bebedouro.

Segundo ele, na época em que foi firmado, em dezembro de 2020, “o acordo foi oportuno, porque evitou ações civis públicas que demandariam bastante tempo para atender aos moradores dos bairros afetados, mas o montante dos recursos financeiros destinados às indenizações não é mais suficiente”.

O pronunciamento do parlamentar aconteceu na tribuna da Assembleia Legislativa e recebeu apoio de outros dois deputados – Silvio Camelo (PV) e Inácio Loiola (MDB) -, que se manifestaram em apartes.

Dr. Wanderley manifestou ainda apoio ao pronunciamento feito quarta-feira (29 pelo senador Renan Calheiros (MDB) no Senado Federal, em que cobrou solução para a tragédia ambiental provocada pela Braskem, defendendo uma “justa reparação pelo afundamento de vários bairros” e “reparação dos danos antes que a empresa amplie sua composição acionária”.

- De fato – disse o deputado -, não é admissível que se materialize qualquer negociação envolvendo a Braskem, seja venda ou ampliação do capital pela Petrobras, antes de uma justa reparação pelos danos provocados às famílias dos bairros afetados pelo afundamento de solo.

Novo bairro

A proposta de criação de um novo bairro apresentada por Dr. Wanderley segue recomendação de um relatório de 142 páginas produzido por uma consultoria contratada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para mensurar os estragos provocados pelo afundamento de bairros e prejuízos à cidade decorrentes dessa situação.

O estudo, disse ele, “recomenda a contratação de uma empresa especializada em urbanismo para ajudar a planejar a realocação dessas pessoas em um novo bairro, que pode ser criado em alguma área de Maceió cedida pela prefeitura”.

Nesse novo bairro, segundo o parlamentar, os moradores deverão contar com todos os serviços públicos, como escolas, postos de saúde etc., incentivos ao empreendedorismo e infraestrutura para deslocamento, incluindo um VLT.

- Minha recomendação é de que em um novo acordo socioambiental entre os órgãos públicos de defesa da coletividade e a Braskem constem essas propostas, e que outros possam também ser signatários desse pacto.

Muita desgraça

Dr. Wanderley lembrou que o afundamento e solo, provocado pela extração de sal-gema executada pela petroquímica em Maceió tem provocado “muita desgraça entre famílias que moravam nesses locais” e “há um claro desequilíbrio entre os valores das indenizações pagas logo após firmado o acordo, e as mais recentes, o que é injusto”.

Além disso, apontou os prejuízos para o Estado e município, “principalmente em relação à arrecadação do ICMS, estimada em R$ 3 bilhões”. A queda da atividade econômica na cidade, por conta do afundamento de bairros, também se reflete nos números do Estado, com redução no nível de emprego, disse ainda.

No aparte ao pronunciamento do Dr. Wanderley, Silvio Camelo revelou que nos bairros de Fernão Velho e Rio Novo “estão surgindo diversas rachaduras em imóveis e no solo e até agora não se sabe se a Braskem tem responsabilidade nisso”. Ele sugeriu a realizaç~]ao de um novo e detalhado estudo para investigar o caso.

O afundamento de solo atinge os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto Mutante e Farol e, segundo o Serviço Geológico do Brasil, foi provocado pela forma irregular de extração de sal-gema realizada pela Braskem. Há estimativas de que mais de 200 mil pessoas foram atingidas direta ou indiretamente pela tragédia ambiental.