Política

Alfredo Gaspar pede instalação de Comissões Especiais para análise de PECs que propõem mudanças nas guardas municipais

Pedidos visam dar celeridade às proposições, que fazem parte de reivindicações antigas da categoria

Por Assessoria 21/03/2023 18h38
Alfredo Gaspar pede instalação de Comissões Especiais para análise de PECs que propõem mudanças nas guardas municipais
Deputado Alfredo Gaspar - Foto: Assessoria

O deputado federal por Alagoas Alfredo Gaspar (União Brasil) protocolou, na Câmara dos Deputados, pedidos para as instalações de Comissões Especiais que devem analisar dois Projetos de Emenda à Constituição (PECs) sobre mudanças na carreira de guarda municipal. Os dois pedidos visam dar celeridade às proposições, que fazem parte de reivindicações antigas da categoria.

“Reconheço a importância de termos uma guarda municipal cada vez mais fortalecida. Desta forma, vamos entregar ao cidadão mais segurança e com maior qualidade. Como promotor de Justiça e Secretário de Segurança, sempre valorizei a categoria e, agora, como deputado federal, quero poder fortalecer com estrutura e legislação”, disse Alfredo Gaspar.

Para a PEC 275/2016, a proposta é de uma nova redação ao § 8º, art. 144, da Constituição Federal (CF), que passaria a incluir a guarda municipal entre os órgãos de Segurança Pública.

Já a PEC 179/2012 sugere modificar o artigo 37, inciso XVI, da CF, dispondo sobre a possibilidade de acumulação do cargo de policial com o de professor ou cargo privativo de profissional da Saúde. Além disso, o projeto busca definir os cargos de policial estadual e federal e de guarda municipal como técnicos ou científicos.

“O deputado Alfredo é uma pessoa que entende de segurança pública e sabe a importância da guarda municipal. Sempre tivemos ele como parceiro, e acredito que estamos muito bem representados tendo ele em Brasília”, afirmou Carlos Pisca, presidente do Sindguarda/AL.